Tribunal Supremo submete quesitos do Caso 500 milhões a aprovação

A audiência de julgamento do Caso 500 milhões, que tem entre os arguidos o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e o ex-presidente do Conselho Administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, retoma hoje, em Luanda, com a apresentação e aprovação dos quesitos (perguntas a que os juízes são obrigados a responder para fundamentar a decisão)

O juiz-presidente da causa, João da Cruz Pitra, submeterá mais de 60 quesitos à apreciação das partes, nomeadamente à instância do Ministério Público, da assistência do BNA e à de defesa dos quatro arguidos.

Assim que concluir esta fase, o juiz do Tribunal Supremo, João da Cruz Pitra, anunciará a data em que fará a leitura do acórdão, anunciando se os arguidos serão condenados ou absolvidos dos diversos crimes de que vêm acusados e pronunciados.

Além dos dois arguidos cima mencionados, estão arrolados no processo na mesma condição o empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião, proprietário da empresa Mais Financial Service, e António Samalia Bule Manuel, antigo director do Departamento de Gestão de Reservas do banco central.

Com base nas provas produzidas durante as audiências de julgamento, um dos quesitos a ser apresentado amanhã é se ficou ou não provado que os arguidos pretendiam apropriar-se dos 500 milhões de dólares transferidos de uma conta bancária do BNA para a conta da empresa Perfectibit, ambas domiciliadas em bancos comerciais sediados em Londres, Inglaterra.

Segundo uma fonte de OPAÍS, outro quesito terá a finalidade de esclarecer se os arguidos tentaram ocultar a operação e se a sua execução foi ordenada verbalmente por Valter Filipe a António Bule, conforme alega o Ministério Público.

Será questionado ainda se ficou provado que ao ordenar tal operação, o antigo governador terá usurpado a competência do Conselho de Administração do BNA, de que era o responsável máximo.

Em relação a António Bule, o tribunal vai buscar esclarecimentos se ficou, ou não, provado que a operação de transferência dos 500 milhões de dólares foi executada no Departamento de Gestão de Reservas ao invés do Departamento de Operações Bancárias.

Entre os quesitos consta também uma inquietação no sentido de esclarecer se ficou provado se houve ou não observância das regras de compliance na execução dessa operação. Isto é, se o valor foi transferido em desconformidade com as leis e regulamentos internos e externos.

A tese de que os arguidos tentaram convencer o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, a assinar um documento, em representação do Estado angolano, a confirmar que a transferência da quantia monetária acima mencionada era legal, apresentada pelo Ministério Público, também será um dos quesitos.

A forma como o dinheiro foi recuperado pelas autoridades angolanas será objecto de análise. Um dos quesitos é se ficou ou não provado que os arguidos não pretendiam devolver voluntariamente ao Estado.

De acordo com a nossa fonte, entre os quesitos consta ainda a pergunta sobre se ficou, ou não, provado que a aludida soma monetária foi recuperada mediante uma acção judicial intentada nas instâncias judiciais em Londres pelo Estado.

Procurar-se-á saber se ficou ou não provado que houve, por parte dos arguidos, tentativas para obrigarem o Estado a assinar um acordo de extinção deste processo e de outros que eventualmente pudessem sem instaurados.

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