Um total de 12 bancos comerciais nacionais foram multados pela autoridade financeira central por “incumprimento da meta estipulada nos avisos, bem como dos requisitos de informação a estes associados”.
O Banco Nacional de Angola, ao abrigo da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras, instaurou processos de contravenção a estas instituições.
As instituições bancárias foram orientadas pelo BNA a conceder crédito ao sector produtivo no valor, de pelo menos, 2 por cento do valor total dos activos registados nos seus balanços a 31 de Dezembro de 2018.
A decisão do BNA, visa “criar um clima favorável à promoção e diversificação da economia real angolana e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país”.
A decisão do BNA encontra suporte no Avisos n.º 4/19 de 03 de Abril e n.º 7/19 de 07 de Outubro. O Executivo gizou um programa de apoio à produção, diversificação da economia, exportação e substituição da importação, visando acelerar a produção nacional de forma focada e efectiva, face à contenção da actual conjuntura de crise económica e financeira, de modo a deixar de depender dos recursos petrolíferos.