BNA multa bancos comerciais por incumprimento da orientação de concessão de crédito ao sector produtivo

A autoridade monetária central obrigava a que os bancos comerciais disponibilizassem, pelo menos 2 por cento dos activos registados nos seus balanços feitos até ao último dia do ano de 2018

Um total de 12 bancos comerciais nacionais foram multados pela autoridade financeira central por “incumprimento da meta estipulada nos avisos, bem como dos requisitos de informação a estes associados”.

O Banco Nacional de Angola, ao abrigo da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras, instaurou processos de contravenção a estas instituições.

As instituições bancárias foram orientadas pelo BNA a conceder crédito ao sector produtivo no valor, de pelo menos, 2 por cento do valor total dos activos registados nos seus balanços a 31 de Dezembro de 2018.

A decisão do BNA, visa “criar um clima favorável à promoção e diversificação da economia real angolana e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país”.

A decisão do BNA encontra suporte no Avisos n.º 4/19 de 03 de Abril e n.º 7/19 de 07 de Outubro. O Executivo gizou um programa de apoio à produção, diversificação da economia, exportação e substituição da importação, visando acelerar a produção nacional de forma focada e efectiva, face à contenção da actual conjuntura de crise económica e financeira, de modo a deixar de depender dos recursos petrolíferos.

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