PGR no Lobito detém administrador do Balombo por suspeita de peculato

O Serviço de Investigação Criminal executou, na tarde de quinta-feira, 09, um mandado de detenção do Ministério Público contra o administrador municipal do Balombo, Júlio Cuanza Santos, e mais 4 membros, por suspeita de peculato, burla por defraudação, tráfico de influência e associação criminosa, entre outros, sob processo nº 44/PGR/SIC/BBO/2019, segundo uma nota da PGR a que tivemos acesso

Ainda de acordo com o documento, ponderados os factos, as circunstâncias e outros pressupostos legais, após interrogatórios aos arguidos, foi aplicada a medida de coação pessoal prisão preventiva, nos termos dos artigos 16º, al g),18º, 19º e 36 todos da Lei nº25/15, de 18 de Setembro (Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal).

A nota da PGR diz existirem fortes indícios dos crimes de peculato, tráfico de influência, burla por defraudação, recebimentos indevido de vantagem, associação criminosa, tráfico de bens roubados, violação das normas de execução do plano do orçamento, previstos e puníveis nos termos dos artigos 313º e 451 do Código Penal e 25º, 36º, 41º e 8º da Lei nº3/14, de 10 de Fevereiro (Lei sobre criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e 36º da Lei nº3/10, de 29 de Marco (Lei da Probidade Pública).

Há um ano que a Procuradoria Geral da República da República investiga supostos desvios de adubo avaliado em 25 milhões de kwanzas. Além de Júlio Cuanza Santos, tinham sido interrogados pelo Ministério Público, segundo fontes, 15 pessoas, de entre as quais quadros do Comité Municipal partido MPLA e da Administração no Balombo.

Com o também 1.º secretário do comité do MPLA, foram detidos, entre outros, Manuel Tchitumba, director Municípal da Estação de Desenvolvimento Agrário no Balombo (EDA-Balombo), António Chiculo Sayongo, funcionário público EDA- Balombo, Antonio Ferreira Segunda, director municípal da Educação no Balombo, e António Ngando, cidadão reformado, indiciados nos mesmos crimes.

Segundo fontes, em quase todos os interrogatórios, o administrador, por não ter tido nada a temer, não se fazia acompanhar pelo seu advogado, porque ainda não tinha sido constituído arguido.

O advogado diz ter sido notificado na passada Sexta-feira, 03, de que o seu constituinte seria interrogado no dia 09, Quinta-feira. Postos lá, depois do interrogatório, o magistrado do Ministério Público decidiu aplicar logo a medida de prisão preventiva.

O advogado António Cruz justificou que a PGR alega ter havido prevaricação no âmbito da campanha agrícola 2019/2020.

Fontes da PGR confidenciaram a OPAÍS que os arguidos são acusados de terem desviado adubos avaliados em 25 milhões de kwanzas.

Confrontado com este dado, o causídico esclarece que, caso o seu constituinte tivesse desviado parte considerável. 80%. das 7 mil toneladas de insumos, o Balombo não teria nenhuma produção agrícola. Curiosamente, disse o nosso entrevistado, este é o município que mais produz.

A este jornal, o advogado do administrador, António Cruz, referiu que, face à decisão da PGR, a defesa deverá interpor uma providência extraordinária de habeas corpus, por considerar ilegal e discordar da medida de coação pessoal, no caso a prisão preventiva, aplicada contra o seu constituinte.

O titular do órgão de gestão do município do Balombo e outros co-arguidos foram transferidos para a penitenciária do Lobito depois de terem sido presentes ao Ministério Público no mesmo dia da detenção, Quinta-feira, 09, portanto.

Constantino Eduardo, em Benguela

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