Tribunal Supremo sem data para sentença do Caso 500 milhões

O juiz da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo João da Cruz Pitra anunciou, ontem, em Luanda, que dentro em breve tornará pública a data em que fará a leitura do acórdão do mediático Caso USD 500 milhões

O magistrado judicial fez esse anúncio no final de mais uma audiência de julgamento que serviu para a leitura e recepção de propostas de quesitos (perguntas a que o tribunal é obrigado a responder para fundamentar a sua decisão).

João da Cruz Pitra suspendeu a sessão após apresentar e colher as propostas de quesitos apresentadas pelas partes envolvidas no processo, com excepção da assistência do BNA, que nada apresentou a respeito.

Explicou que vão analisar todos os quesitos minuciosamente e só os que reunirem os critérios legalmente exigidos serão validados e respondidos.

“Vamos nos debruçar sobre tudo quanto se passou aqui. Houve proposta de alteração e de acréscimo de mais quesitos. Vamos ver tudo isso. O júri há de reunir-se e ver tudo isso e vamos decidir se alteramos, bem como se aceitamos os quesitos propostos”.

Depois disso, os três juízes que integram o plenário vão dar as respostas e elaborar o acórdão que será lido em data a anunciar oportunamente.

O Ministério Público manifestou, em tribunal, que espera que a equipa de juízes encarregue de julgar o Caso 500 milhões esclareça, no acórdão deste mediático processo, se ficou provado que o banco BNP Paribas teve intenção de conceder um financiamento a Angola.

O procurador-geral adjunto da República Pascoal Joaquim defendeu ainda a necessidade de se aclarar se, de facto, existiu um sindicato de bancos europeus de primeira linha disponíveis a criar uma linha de financiamento de 30 mil milhões de euros para o Governo Angolano.

Pascoal Joaquim considera fundamental que se clarifique em que qualidade José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” entregou a carta alegadamente proveniente do referido banco ao antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Se fê-lo na qualidade de presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano ou de filho do Chefe de Estado.

Por outro lado, a forma como o antigo ministro das Finanças, Archer Mangueira, foi afastado das negociações para a constituição de um alegado fundo financeiro que culminaria com o envio de 30 mil milhões de euros ao país, em troca de 1,5 mil milhões de dólares. Este montante seria enviado em três tranches de 500 milhões de dólares cada.

No entender do procurador, há a necessidade de se esclarecer se ficou provado, em função das provas produzidas em tribunal, se Archer Mangueira foi, ou não, afastado do dossier em circunstâncias estranhas.

Mudando de assunto, questionou se ficou provado que o antigo governador do BNA, Valter Filipe, foi informado de que o contrato de consultoria técnico financeira que assinou com a empresa Mais Financial, propriedade do co-arguido Jorge Gaudens Pontes Sebastião, era prejudicial para o banco central e para o Governo.

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