Implementação da Política Nacional da Acção Social debatida em seminário

O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), realizou, ontem, em Luanda, um seminário técnico de Revisão da Política Nacional da Acção Social, com o objectivo de registar mudanças na prevenção de riscos sociais, na protecção de casos de vulnerabilidade e promoção social das famílias e comunidades, segundo a ministra Faustina Alves

A responsável, que falava à margem do evento, disse que com a mudança do contexto socioeconómico do país estão desafiados a criarem políticas integradas e sustentáveis, que respondam as necessidades e prioridades actuais das populações, particularmente as mais vulneráveis, no quadro do novo paradigma e das reformas em curso no país.

Pelo facto, a Política Nacional da Acção Social permitirá o estabelecimento de uma plataforma integrada de protecção social, multissectorial e multidisciplinar, que vai garantir aos cidadãos e agregados familiares mais pobres, um nível de vida digno, melhoria no acesso aos serviços básicos, protecção dos direitos sociais, redução dos riscos e dos efeitos negativos desses, bem como o reforço da resiliência económica e social das famílias.

Faustina Alves explicou que, com esta política será possível reforçar a implementação de programas e projectos de combate à pobreza, sobretudo a municipalização da acção social, através dos Centros de Acção Social Integrados (CASI), as transferências sociais monetárias, através do programa valor criança e o reforço da protecção social denominado Kwenda.

Constam ainda neste processo o Sistema de Informação e Gestão da Acção Social (SIGAS), o Sistema Integrado de Informação sobre a Protecção Social (SIIPS), os quais darão conteúdo e sustentabilidade ao cadastro social único (SICASU), programas de inclusão produtiva e geração de trabalho e renda, nos diferentes domínios económicos tais como agricultura, pecuária, pesca, artesanato, comércio rural, entre outros.

A ministra explicou que o seminário técnico é estratégico, na medida em que se pretende proporcionar um momento de análise e debate conjunto, em torno da proposta de diploma da política nacional da acção social, e sua estratégia de operacionalização, numa perspectiva holística dos problemas e fenómenos sociais que afectam as famílias, para consolidação de um sistema nacional de protecção social dinâmico, pragmático e eficiente.

Nesta perspectiva, se pretende ainda que o documento congregue diferentes opiniões e experiências dos distintos departamentos ministeriais e das Organizações Não Governamentais, academias e centros de estudos científicos, no sentido de se garantir que a política nacional da acção social seja de consenso e represente um pacto social, que responda efectivamente a concretização dos diferentes problemas para salvaguardar os anseios das populações.

Faustina Alves lembrou que, o MASFAMU no exercício das suas competências ao longo dos anos, assegurou a intervenção social, essencialmente através de programas de cariz humanitário, assistencialista e de emergência, respondendo prioritariamente às necessidades que se impunham para sobrevivência das famílias.

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