Angola vive o período recessivo mais prolongado da sua história

As taxas de crescimento económicas negativas sucessivas, que marcam o período recessivo colocam a dívida numa trajectória de insustentabilidade, tornando imperativo a adopção de medidas para reverter a tendência

As fortes alterações dos “pressupostos técnicos das projecções macroeconómicas de suporte ao OGE 2020” estão na base da proposta de revisão do documento fundamental a gestão da vida do país, segundo reconhece o Ministério das Finanças (MINFIN) na fundamentação apresentada ao poder legislativo para reajustar o Orçamento Geral de Estado.

O MINFIN alega que a situação “registou importantes alterações face ao inicialmente programado”, particularmente nos pressupostos decisivos pelo que a revisão do OGE 2020 se impunha como uma “medida essencial para ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial”.

A pandemia da Covid-19, que incidiu com bastante severidade sobre a economia mundial, em geral, e angolana, em particular, traduzindo-se em custo humano considerável, é antes de tudo o factor fundamental ao trazer à tona, em alguns casos o excesso de procura e em outros o de oferta, influenciando os preços de diversos bens nos mercados internacionais, com realce para o preço do petróleo, que diminuiu drasticamente.

A nova realidade condicionou a “actividade produtiva interna, sendo que as medidas de isolamento social e distanciamento desincentivam o consumo, o que tem efeitos perversos sobre a rendibilidade e oferta das empresas, com potencial para aumentar o desemprego em grande escala”.

Assim, o crescimento da economia nacional trás novas projecções que apontam para uma contração do PIB real na ordem de 3,6% em 2020, que contrasta com a expansão de 1,8% previsto no OGE 2020, justificada pela taxa negativa de crescimento do sector petrolífero de 1,0% que passa para 7,0%, caso seja incluído o gás natural liquefeito (LNG).

A mesma previsão aponta para a contração do sector não petrolífero na ordem de 2,1%, que contrasta com a expansão de 1,9% prevista inicialmente.

No que toca a inflação, a projecção na proposta revista passa para uma taxa média de 25,0%, que concorre para inflação de fim-de-período de 29,5%, em linha com a taxa de 25% que serviu de referência no OGE inicial, suportada pelo adiamento na adopção de certas medidas como a remoção dos subsídios ao preço dos combustíveis.

As projecções fiscais do OGE 2020 Revisto apontam para um défice fiscal equivalente a 4,0% do PIB, uma redução de 5,3% do PIB face ao valor previsto no OGE 2020 Inicial. O saldo primário deverá estar em torno dos 2,2% do PIB, um valor inferior ao inicialmente projectado em 4,9 pontos percentuais.

Os saldos referidos acima resultam da redução dos fluxos globais de Receitas Fiscais, em cerca de 28,9%, fixando-se a um nível igual a esta que agora comporta Kz 6 125,0 mil milhões (19,2% do PIB).

Os juros foram projectados em Kz 1 967,4 mil milhões (6,2% do PIB), o que contribui para uma Despesa Fiscal Total de Kz 7 392,6 (23,2% do PIB).
O Saldo Orçamental do OGE Revisto para 2020 está avaliado em Kz 13 455,3 mil milhões, reflectindo uma redução de 15,7% relactivamente ao OGE 2020 Inicial (Kz 15 970,6 mil milhões).

O MINFIN adverte que a mudança repentina das condições económicas internacionais é considerado “um factor de estresse para as contas públicas e privadas, com potencial para retardar os progressos alcançados em termos de consolidação fiscal e colocar em risco o cumprimento das metas acordadas com o FMI, no âmbito do Extended Fund Facility (EFF)”.

A dívida pública atingiu cerca de 113% do PIB em 2019 e poderá ascender os 123% em 2020, caso as condições económicas internacionais não se alterem.

As taxas de crescimento económicas negativas sucessivas, que marcam o período recessivo mais prolongado da história do país, colocam a dívida numa trajectória de insustentabilidade, tornando imperativo a adopção de medidas para reverter a tendência. Por esta razão, os esforços de consolidação fiscal não deixarão de ser imprescindíveis para o Governo.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2020 vai a discussão e votação, na generalidade, na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional (AN), agendada para o dia 14 deste mês.

leave a reply