Angola vive o período recessivo mais prolongado da sua história

Angola vive o período recessivo mais prolongado da sua história

As fortes alterações dos “pressupostos técnicos das projecções macroeconómicas de suporte ao OGE 2020” estão na base da proposta de revisão do documento fundamental a gestão da vida do país, segundo reconhece o Ministério das Finanças (MINFIN) na fundamentação apresentada ao poder legislativo para reajustar o Orçamento Geral de Estado.

O MINFIN alega que a situação “registou importantes alterações face ao inicialmente programado”, particularmente nos pressupostos decisivos pelo que a revisão do OGE 2020 se impunha como uma “medida essencial para ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial”.

A pandemia da Covid-19, que incidiu com bastante severidade sobre a economia mundial, em geral, e angolana, em particular, traduzindo-se em custo humano considerável, é antes de tudo o factor fundamental ao trazer à tona, em alguns casos o excesso de procura e em outros o de oferta, influenciando os preços de diversos bens nos mercados internacionais, com realce para o preço do petróleo, que diminuiu drasticamente.

A nova realidade condicionou a “actividade produtiva interna, sendo que as medidas de isolamento social e distanciamento desincentivam o consumo, o que tem efeitos perversos sobre a rendibilidade e oferta das empresas, com potencial para aumentar o desemprego em grande escala”.

Assim, o crescimento da economia nacional trás novas projecções que apontam para uma contração do PIB real na ordem de 3,6% em 2020, que contrasta com a expansão de 1,8% previsto no OGE 2020, justificada pela taxa negativa de crescimento do sector petrolífero de 1,0% que passa para 7,0%, caso seja incluído o gás natural liquefeito (LNG).

A mesma previsão aponta para a contração do sector não petrolífero na ordem de 2,1%, que contrasta com a expansão de 1,9% prevista inicialmente.

No que toca a inflação, a projecção na proposta revista passa para uma taxa média de 25,0%, que concorre para inflação de fim-de-período de 29,5%, em linha com a taxa de 25% que serviu de referência no OGE inicial, suportada pelo adiamento na adopção de certas medidas como a remoção dos subsídios ao preço dos combustíveis.

As projecções fiscais do OGE 2020 Revisto apontam para um défice fiscal equivalente a 4,0% do PIB, uma redução de 5,3% do PIB face ao valor previsto no OGE 2020 Inicial. O saldo primário deverá estar em torno dos 2,2% do PIB, um valor inferior ao inicialmente projectado em 4,9 pontos percentuais.

Os saldos referidos acima resultam da redução dos fluxos globais de Receitas Fiscais, em cerca de 28,9%, fixando-se a um nível igual a esta que agora comporta Kz 6 125,0 mil milhões (19,2% do PIB).

Os juros foram projectados em Kz 1 967,4 mil milhões (6,2% do PIB), o que contribui para uma Despesa Fiscal Total de Kz 7 392,6 (23,2% do PIB).
O Saldo Orçamental do OGE Revisto para 2020 está avaliado em Kz 13 455,3 mil milhões, reflectindo uma redução de 15,7% relactivamente ao OGE 2020 Inicial (Kz 15 970,6 mil milhões).

O MINFIN adverte que a mudança repentina das condições económicas internacionais é considerado “um factor de estresse para as contas públicas e privadas, com potencial para retardar os progressos alcançados em termos de consolidação fiscal e colocar em risco o cumprimento das metas acordadas com o FMI, no âmbito do Extended Fund Facility (EFF)”.

A dívida pública atingiu cerca de 113% do PIB em 2019 e poderá ascender os 123% em 2020, caso as condições económicas internacionais não se alterem.

As taxas de crescimento económicas negativas sucessivas, que marcam o período recessivo mais prolongado da história do país, colocam a dívida numa trajectória de insustentabilidade, tornando imperativo a adopção de medidas para reverter a tendência. Por esta razão, os esforços de consolidação fiscal não deixarão de ser imprescindíveis para o Governo.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2020 vai a discussão e votação, na generalidade, na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional (AN), agendada para o dia 14 deste mês.