Suspensão das aulas pode colocar 190 mil trabalhadores no desemprego

A Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP) afirma que com o cancelamento das aulas as suas instituições não estarão em condições de manter os postos de trabalho, por dependerem das propinas dos pais e encarregados de educação para pagar os salários. Enquanto isso, o Sindicato do Ensino Superior diz que se evitou uma catástrofe pública

O presidente da ANEP, António Pacavira, disse que as creches, jardim de infância, colégios e complexos escolares a nível nacional vão despedir no total 198 mil trabalhadores, entre professores, funcionários administrativos, vigilantes e empregados de limpeza.

Em entrevista a OPAÍS, o responsável da ANEP disse que o Decreto Executivo conjunto dos Ministérios do Trabalho, Ensino Superior e Educação, veio dar legitimidade para as instituições privadas levarem para o desemprego os seus funcionários e que a solução para reverter o quadro está agora nas mãos do Estado.

Tendo em conta que os despedimentos em massa que vão ocorrer, Pacavira disse que já começaram a informar os pais e encarregados de educação que deixarão de fornecer, inclusive, os serviços online.

“Os financiadores do ensino particular são os encarregados de educação e não temos como manter o emprego. Aguentamos até Junho mas chegamos a este momento e não temos condições de ir mais além”, justificou.

Questionado sobre o eventual não pagamento de salário de três meses há mais de 75 mil professores, António Pacavira não confirmou o número. Todavia, disse que os colégios da classe C não prestaram qualquer serviço nesta fase e em consequência ficaram sem verbas para pagar.

O presidente da ANEP disse que, nos próximos dias, a sua organização fará uma declaração pública para oficializar a rescisão do vínculo laboral com os trabalhadores. Nos colégios apenas restarão funcionários essenciais, nomeadamente, directores e os seus adjuntos, coordenadores e os seguranças.

Consequências pedagógicas

Ainda sobre as consequências apontadas pelo responsável do Ensino particular está o impacto pedagógico que a situação trará na vida dos alunos, em detrimento da paralisação por longos meses.

António Pacavira diz que esta consequência torna-se mais severa pelo facto das aulas online, tele-aulas e as rádio-aulas estarem também impedidas, segundo a interpretação que faz do Decreto Executivo.

Neste particular afirma que a ANEP e os encarregados de educação não foram ouvidos na qualidade de parceiros sociais, acrescentando que o Estado optou pela exclusão digital dos alunos.

“Se um aluno fica em casa mais de dois meses, tem várias consequências pedagógicas, tem uma quebra no rendimento, regride nas actividades e o sentido de vida casa-escola e escola-casa muda quando lhe é quartado esta possibilidade”.

Acrescentou que estão a receber a solicitação de pais para que sejam mantidas as aulas online, sendo que remeteu o pedido ao Ministério da Educação (MED) para que este se pronuncie.

Entretanto, Pacavira frisou que era evidente a suspensão das aulas presenciais pelo facto de o Estado ter deixado claro que tudo dependia da evolução (ou não) da Pandemia da Covid-19, apesar da esperança que se tinha criado depois que lhes foi solicitado a criação de condições de biossegurança.

SINPES: Voltar ao modelo Setembro-Junho

Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior (SINPES), Eduardo Peres Alberto, o adiamento das aulas é necessário para se evitar uma catástrofe pública, tendo em conta o aumento significativo de casos.

O sindicalista disse que sempre condicionaram o reinício das aulas com a realização de testes aleatórios em massa nas comunidades e ao evoluir da situação epidemiológica. Outro dos grandes problemas que elencou está relacionado com o sistema de educação e ensino no nosso país estar intrinsecamente ligado à falta de transporte escolar, pois o transporte público não serve sequer 25% das exigências escolares.

Peres Alberto não aconselha a anulação do ano académico e lectivo, mas aconselha o Governo no sentido de se começar a preparar as condições para que possivelmente em Setembro se arranque, mas com a modalidade internacional da UNESCO no sistema Setembro-Junho.

“Nós o sindicato entendemos que o mês de Setembro é o ideal para o arranque das aulas para que em Julho e Agosto se comece a criar as condições”, disse Peres Alberto que congratula-se com o Presidente da República e o seu Executivo pela decisão.

Equacionar vários cenários

O Decreto Executivo Conjunto n°201/20 de 9 de Julho dos Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação mantém a suspensão da actividade lectiva e académica por tempo indeterminado, estando o reinício condicionado ao evoluir da situação epidemiológica da Covid-19.

Os três ministérios devem equacionar vários cenários de reajuste do calendário do ano lectivo e académico 2020, não descartando a possibilidade da anulação, se as condições para as aulas presenciais não estiverem reunidas durante o ano civil.

Cobrança da propina

Todas as instituições de ensino públicas, privadas e público-privadas em todos os níveis de ensino, estão proibidas de cobrar qualquer prestação da propina até a retoma das aulas presenciais.

O documento determina que todas as prestações mensais das propinas pagas no período em que vigorou o Estado de Emergência devem ser deduzidas nos demais meses previstos no Calendário do Ano Lectivo e Académico reajustado.

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