Executivo aumenta orçamento para a saúde

O orçamento do sector da Saúde regista um aumento em 2,4%, não obstante a revisão em baixa do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, de 15,7%, motivado pelo impacto da pandemia da Covid-19.

Ao apresentar no Parlamento o OGE Revisto, nesta Terça-feira, a ministra das Finanças, Vera Daves, enfatizou que, neste sentido, o orçamento da Saúde passou para 816,7 mil milhões de kwanzas. 

Este incremento da dotação orçamental, disse, verificou-se sem prejuízo dos créditos adicionais que o sector foi recebendo nos últimos meses, ao abrigo do OGE em execução. 

Apesar da redução em 5,9%, no global, a proposta de revisão em discussão na generalidade pelo plenário mantém o sector social com maior peso (40,7% das despesas), tendo um orçamento que ascende aos dois bilhões e 413 mil milhões de kwanzas.

Maior atenção ao sector económico

Ao reconhecer que a dinamização económica é condição importante para o desenvolvimento e fortalecimento da política social, a ministra das Finanças informou que foi também reforçado o orçamento do sector económico, com particular atenção às actividade básicas.

O orçamento do sector económico passa, assim, para 943,6 mil milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 32,7%.

O sector da Agricultura, Silvicultura, Pesca e Caça é um dos que têm o seu orçamento incrementado, em 18,8 %, em resultado do reconhecimento da sua importância no combate à pobreza e pela segurança alimentar.

No âmbito da política social do Executivo, a governante destacou ainda a operacionalização, desde Maio, do Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”, por via do qual se pretende garantir um rendimento mínimo de oito mil e 500 kwanzas a cerca 1,6 milhões de famílias muito vulneráveis.

Incremento da despesa de capital

Referiu que o executivo privilegia também o aumento da despesa de capital, reconhecendo o papel importante do investimento público enquanto veículo impulsionador do crescimento económico, compromisso que deu vida ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Neste particular, a despesa de capital aumenta 9,3%, devendo atingir cerca de um bilhão 462 mil milhões de kwanzas.

No sentido inverso, destaca-se a redução de 1,6% das despesas com pessoal, traduzindo os efeitos imediatos da revisão organizacional do Executivo. Segundo a ministra, no global, o OGE revisto reduz em 3,4% as despesas com bens e serviços. No que diz respeito às despesas com amortização de capital da dívida, prosseguiu, apresenta uma contracção de 23%, situando- se em cinco biliões 557 mil milhões de kwanzas, em que dois terços se destinam a amortização da divida interna.

Vera Daves referiu que, quando somados os juros e as amortizações do capital, o peso da despesa financeira reduz de 60,7% para 55,9% do total do OGE, permitindo a libertação do espaço fiscal para as despesas de capital, que apresenta maior efeito multiplicador sobre a economia e a criação de emprego.

O OGE Revisto para 2020 está avaliado em treze biliões e 455 mil milhões de kwanzas, reflectindo uma redução de 15,7 por cento relativamente ao que está em vigor.

A previsão orçamental será financiada em 45,5% por receitas fiscais e 54,5 por receitas de financiamento.

O plano de financiamento reflecte a redução significativa das receitas fiscais em 30%. A Assembleia Nacional prossegue, na Quarta-feira, a discussão na generalidade do OGE Revisto, destinado a ajustar as despesas e receitas às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial, dominado pela forte incidência da pandemia da Covid-19.

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