Proposta de lei do OGE passa no Parlamento com 1 voto da Oposição

Como sempre, à excepção da FNLA, que votou a favor, a UNITA, CASA-CE e o PRS abstiveram-se na votação da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE)-2020 revisto, que passou, ontem, na Assembleia Nacional, com 133 votos a favor, do MPLA e da FNLA, nenhum voto contra e 53 abstenções

Depois de ter passado na generalidade pelo crivo dos deputados à Assembleia Nacional, vai agora à lupa nas comissões de especialidade, depois de acesas discussões na Terça e Quarta-feira desta semana. 

Como tem sido tradição em matéria de votação do OGE na Assembleia Nacional, os partidos da Oposição que não votaram a favor, dizem que o mesmo nunca foi ao encontro das expectativas dos cidadãos que representam na “Casa das Leis”, mas na sessão de ontem, a FNLA, representada por um único deputado, marcou a diferença ao votar a favor. 

Os seus argumentos de razão têm a ver com o facto de ser o momento de os angolanos “cerrarem fileiras para a defesa da vida, contra as ameaças conjunturais, agravadas pela pandemia da Covid-19”. 

Apesar de no dia anterior à votação Lucas Ngonda ter chamado a atenção para o melhoramento de algumas lacunas no Orçamento Geral de Estado, a FNLA acabou por alinhar no mesmo diapasão que o MPLA, embora discorde de alguns pontos. 

O PRS, liderado por Benedito Daniel, na sua declaração de voto, apesar de se abster, disse ser o orçamento possível e necessário para o país funcionar, tendo admitido que vai atender as prioridades. 

Tendo em conta o tempo que falta para o fim deste ano, Daniel Benedito acredita que o mesmo poderá não vir a corresponder às expectativas pelas quais foi revisto. 

Por sua vez, a UNITA, o partido que mais críticas teceu ao OGE, na Quarta-feira, através de declarações do deputado Adalberto Costa Júnior, que é também o líder desta força política, justificou a abstenção para que os próximos orçamentos sejam melhor elaborados, segundo a declaração de voto apresentada por Alcides Sakala. 

O deputado da CASA-CE Manuel Fernandes explicou que a sua força política não votou favoravelmente porque o OGE Revisto vai trazer dias difíceis para as famílias, decorrentes do encerramento de empresas e de postos de trabalhos por culpa da Covid-19. 

O OGE 2020 Revisto prevê receitas e despesas estimadas em 13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas, e baseou-se no preço de referência de 33 dólares o barril de petróleo. Refira-se que a proposta de lei do OGE Revisto, discutido na Terça e Quarta-feira, a que OPAÍS teve acesso, mantém os grandes objectivos nacionais definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento de médio prazo 2018-2020, tendo em conta o orçamento de 2020. 

Os objectivos estão divididos em vários eixos, que consistem em bem-estar, desenvolvimento económico sustentável, diversificação e investimento, infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento. 

A proposta do OGE Revisto para o exercício, segundo o relatório parecer conjunto apresentado pelo deputado Kilamba Van-Dúnem, refere numa das suas passagens que pretende continuar a viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de política de desenvolvimento do Executivo a alcançar ao longo deste ano. 

error: Content is protected !!