Cidadãos em extrema pobreza obrigados a pagar para beneficiarem de serviços públicos

Os cidadãos que vivem em pobreza extrema são os que que mais se vêm obrigados a “pagar gasosa” para beneficiarem dos serviços públicos a que têm direito, revela um estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos de Opinião Pública Ovilongwa, parceiro angolano do Afrobarometer, a que OPAÍS teve acesso

O resultado aponta que a maioria dos angolanos em situação de pobreza extrema, privados dos direitos sociais de cidadania, enfrentam mais dificuldades, comparativamente aos outros sem pobreza, para terem acesso aos serviços como assistência médica e medicamentosa, policial, fornecimento de energia eléctrica e de água potável.

Durante a pesquisa, que decorreu entre 27 de Novembro e 27 de Dezembro 2019, foram inquiridos 2.400 angolanos adultos, o que, para os seus autores, produz resultados nacionais com uma margem de erro de +/- 2 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%.

A inserção das pessoas no sistema de ensino consta entre as principais dificuldades que a sociedade angolana enfrenta. Porém, no seio das pessoas que vivem em situação de pobreza extrema são bem maiores. A percentagem é de 55% pessoas que afirmam enfrentar essas dificuldades, enquanto nos meios “sem pobreza”, somente 40% das pessoas têm de lidar com isso.

No entanto, na esperança de proporcionarem aos seus educandos um futuro melhor, 41% das pessoas que vivem nessa condição vêm-se forçadas a subornar, ou seja, pagar “gasosa”, para o efeito. No entanto, aquelas que vivem sem pobreza também o fazem, mas numa ordem dos 28%.

Quanto ao atendimento médico e medicamentoso, 65% das pessoas em pobreza extrema têm dificuldades de disfrutar deste serviço, ao passo que nos meios onde não há pobreza há uma redução na ordem dos 48% desta dificuldade.

Face a isso, para salvarem as suas vidas ou das pessoas que lhes são próximas, 34% das pessoas pobres “subornam” os funcionários hospitalares. O mesmo acontece no seio das pessoas sem pobreza, com a diferença de apenas 1% entre as duas classes.

Pagamento de gasosa aos polícias

No que tange a assistência policial, 68% das pessoas em pobreza extrema afirmaram que têm dificuldades de obter assistência neste domínio, enquanto essa margem reduz para 51% para as pessoas sem pobreza.

Os pesquisadores pretenderam saber também a quantidade de angolanos em situação de “pobreza extrema” que subornam para ter acesso directo aos serviços proporcionados pela Polícia Nacional. Os resultados demonstram que 45% das pessoas em pobreza extrema pagam pela assistência policial, contra 42% das pessoas que vivem sem pobreza.

Também estudaram a percentagem de pessoas que subornam os próprios polícias para evitar problemas com as autoridades. As pessoas em pobreza extrema são os que mais pagam, com uma taxa de 43%, contra 36% das pessoas sem pobreza.

Por outro lado, as dificuldades na emissão de documentos de identificação pessoal continuam a ser barreiras por ultrapassar apesar das constantes campanhas de registo e de emissão de Bilhete de Identidade levadas a cabo pelo Executivo, com o apoio de organizações internacionais.

O estudo revela que 65% das pessoas que vivem em pobreza extrema enfrentam dificuldades para obterem tais documentos. Entretanto, a taxa no seio das pessoas que vivem sem pobreza é de 44%.

Para ultrapassar tais constrangimentos, 46% das pessoas em pobreza extrema pagam “gasosa” para obterem tal documento, ao passo que somente 32% das pessoas sem pobreza usam tal recurso.

Só um em cada 10 habitante das zonas rurais tem acesso a energia eléctrica

O estudo desenvolvido pela equipa de pesquisadores do Ovilongwa, liderada por Carlos Pacatolo e David Boio, diz ainda que apenas um em cada 10 angolanos residente nas zonas rurais tem acesso a energia eléctrica da rede pública. Isto é, somente 15%, contra 74% dos residentes das zonas urbanas. “Na região Leste, a ligação beneficia apenas 37% da população, contra 54% a nível nacional”, diz o documento a que OPAÍS teve acesso.

Diz ainda que Luanda é a província onde a maioria dos inquiridos beneficiam de ligação eléctrica domiciliar à rede pública do país com 84%, no Norte do país a taxa é de 54%, no Centro Norte 45%, no Centro 38%, no Sul 38% e no Leste menos 1%, isto é, 37%.

“Apenas 45% dos angolanos em situação de pobreza extrema residem em habitações com ligação à rede pública de energia eléctrica, contra 60% dos angolanos sem pobreza”, lê-se no documento.

Sobre a regularidade do fornecimento da energia eléctrica da rede pública, o estudo diz que 52% dos angolanos desfruta deste bem na maioria das vezes ou sempre nas suas residências, o que não acontece na zona rural, onde a regularidade do fornecimento da energia eléctrica da rede pública cai para 22%. Também há uma disparidade na frequência com que isso acontece, na região Centro ocorre na ordem dos 29%, no Sul 32%, em Cabinda 36%, no Norte 44% e no Leste 48%.

“Os angolanos em situação de pobreza extrema (48%) estão em desvantagem comparativamente aos sem pobreza (56%) no acesso regular à energia eléctrica”, diz o estudo.

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