CNE assegura estar pronta para as autárquicas, bastando que sejam convocadas

Relativamente ao receio de as eleições autárquicas não acontecerem este ano, de alguns partidos políticos da Oposição, o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deixou claro que esta é uma questão que está fora do âmbito do órgão, cuja competência se circunscreve na organização do expediente eleitoral depois da sua convocação oficial por parte de outros órgãos

Porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)

O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, disse que o órgão está preparado para organizar e preparar todo o processo eleitoral autárquico, bastando apenas que haja a sua convocação oficial por outros órgãos, entenda-se o Executivo e a Assembleia Nacional. Este último órgão tem sob sua tutela a discussão do pacote autárquico, em curso desde o ano passado. 

Lucas Quilungo, que falava, ontem, à margem da plenária da comissão do órgão, que reuniu os seus membros em Luanda, fez saber que a CNE, em função da sua constituição e dos poderes que constitucionalmente lhe são a atribuídos, tem a responsabilidade de organizar as autárquicas quando elas forem convocadas, independente do prazo estabelecido. 

Porém, relativamente ao receio de as eleições autárquicas não acontecerem este ano, Lucas Quilungo referiu que essa é uma questão que está fora da competência da CNE, que se circunscreve apenas a organizar todo expediente depois da sua convocação oficial por parte de outros órgãos. 

“A CNE, enquanto órgão constitucionalmente criado, limita-se a organizar todo o processo eleitoral quando for convocada”, frisou. 

Nova sede pronta em 2021  

Relativamente à futura sede da CNE, a ser construída em Luanda, depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter autorizado a sua edificação através do Despacho Presidencial nº 84/20, Lucas Quilundo disse que as obras de construção vão arrancar ainda nesse mês e deverão estar concluídas em Dezembro de 2021. 

A obra, que terão uma despesa financeira no valor de 44 milhões 731 mil e 750 dólares, vai, segundo Lucas Quilundo, garantir maior dignidade à CNE, que verá igualmente os custos com rendas de aluguer reduzidos. 

De acordo com o porta-voz, a construção da futura sede vai fazer com que o órgão deixe de partilhar a sua estrutura com outras instituições públicas e privadas. 

A futura sede, frisou, poderá, igualmente, trazer novas valências, na medida em que possibilitará a integração de vários serviços da administração eleitoral que actualmente estão dispersos. 

Dentre os serviços a integrar, Lucas Quilundo apontou o gabinete de observação eleitoral, um anfiteatro e o centro de imprensa, que vai, também, passar a tratar das questões relativas à divulgação dos resultados e credenciamento de jornalistas. 

Vai ainda constar na nova sede da instituição um centro de escrutínio nacional que é um órgão fundamental na administração dos processos eleitorais. 

“O que acontece é que nos processos eleitoras anteriores, recorremos a outras instituições para nos servirem de centro de escrutínio, o que não garante dignidade ao processo e com todos os custos envolvidos”, apontou. 

Lucas Quilundo fez saber ainda que, quando for edificada, a futura sede da Comissão Nacional Eleitoral vai possibilitar a poupança de recursos por parte do órgão porque vai integrar num só espaço todos os seus serviços, deixando, assim, de alugar estruturas cujos custos são avultados. 

“O projecto, neste momento, encontra-se em fase inicial, sendo que a condução do mesmo está sob tutela do Ministério das Finanças e do Gabinete de Obras Especiais”, frisou. 

Perda de mandatos  

Ainda durante o contacto com jornalistas, Lucas Quilundo deu a conhecer que, recentemente, a CNE registou a perda de mandato de dois membros da administração eleitoral. Perderam mandatos o membro da Comissão Eleitoral Municipal de Caluquembe, na província da Huíla, e outro da Comissão da Chicala Tcholoanga, na província da Huambo. 

De acordo com o porta-voz, o motivo da perda de mandato prende-se com o facto de as duas entidades terem ocupado funções no aparelho do Estado, o que é incompatível com a qualidade de membro da comissão eleitoral. 

Ainda durante a plenária de ontem, o órgão fez um balanço das missões que o presidente da CNE efectuou a algumas províncias, nomeadamente ao Bié, Malange, Huambo, Uíje, Lunda-Norte e Namibe. 

O objectivo das visitas, frisou o porta-voz do órgão, foi o de conferir posse aos novos membros responsáveis pelas comissões provinciais eleitorais indigitados pela Assembleia Nacional, bem como proceder à inauguração das sedes provinciais. 

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