Executivo considera tráfico de seres humanos ameaça à segurança nacional

Para já, de forma a desencorajar a prática, o Executivo, por via do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, tem vindo a realizar uma série de acções com vista a prevenir e combater o crime que movimenta, anualmente, mais de vinte milhões de dólares

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse, ontem, em Luanda, que o tráfico de seres humanos constitui uma ameaça à segurança nacional e internacional.

Ana Celeste Januário falava na abertura da terceira palestra sobre o tráfico de seres humanos enquadrada nas comemorações do 30 de Julho, Dia Internacional Contra o Tráfico de Pessoas.

A responsável disse que este tipo de crime movimenta anualmente mais de vinte milhões de dólares, e garantiu que, no âmbito do combate ao tráfico de seres humanos, Angola está a trabalhar sobretudo na sua prevenção.

Entre as formas mais frequentes de tráfico, destacou a exploração sexual, responsável por 59 por cento do fenómeno do tráfico mundial. Destacou ainda a exploração infantil, a remoção de órgãos e o tráfico para o trabalho doméstico.

“Este tipo de crime envolve acções muito sofisticadas. Os criminosos, para atingirem os seus objetivos, manipulam as vítimas com promessas enganosas, actuando de forma cruel depois de terem as vítimas sob o seu controlo”, disse.

Ainda no âmbito do combate ao fenómeno, sublinhou que existe no país a lei dos crimes subjacentes ao Branqueamento de Capitais e Tráfico com disposições que responsabilizam os actores de tráfico de seres humanos.

A nível de políticas públicas, foi aprovado, recentemente, o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, enquadrado na estratégia Nacional de Educação para os Direitos Humanos.

A palestra foi dirigida aos assistentes sociais e aos profissionais de saúde, tendo como objectivos divulgar e promover o combate ao tráfico de seres humanos e reforçar as acções levadas a cabo pelo Governo angolano no sentido de prevenir e combater o fenómeno.

A palestra visou ainda divulgar e promover a implementação do Plano de Acção Nacional para prevenir e combater o tráfico de seres humanos em Angola e a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.

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