MINFIN resgata Obrigações de Tesouro do BPC

Em Decreto Executivo nº 207/20 de 14 de Junho, a ministras das Finanças decretou “o resgate antecipado das Obrigações do Tesouro pertencentes à carteira do Banco de Poupança e Crédito. 

Os títulos resgatados, no valor global de 275 323 600 000,00 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e vinte e três milhões e seiscentos mil kwanzas) tinham sido emitidas desde 2015 e serão reembolsáveis pela mesma via em montante “correspondente ao valor facial global conjunto dos títulos resgatados, cujas características são definidas nos correspectivos diplomas de emissão” refere o decreto. 

Com esta decisão a ministra das finanças manda revogar o Decreto Executivo nº 63/17, de 9 de Fevereiro, e o Despacho nº 584-A/16, de 30 de Dezembro, assim como a legislação que contrarie a nova decisão. 

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