Ideologia e Educação. Ensino Privado e Ensino Estatal e as Elites

Na actualidade, o paradigma do processo educativo procura evitar transparecer qualquer resquício de traço ideológico e acentuar o seu carácter de saber universal, preservação e difusão das artes e da cultura, e da contribuição para o desenvolvimento humano integrado e integrador, comprometendo-se com a justiça social, a sustentabilidade socioambiental, a democracia e a cidadania. E está certo! Parecem longínquos os tempos do debate baseado nas análises interclassistas, nos fundamentos ideológicos que explicavam programas e manuais. 

A democratização do ensino é cada vez mais abrangente e as preocupações de hoje abrem novos desafios ao conhecimento. 

No entanto, o velho debate ideológico ainda tem lugar e volta sempre a condicionar as concepções sobre o processo educativo. Sabemos, pela história que o ensino nasceu privado. Na Europa da Idade Média, foi a Igreja, a nobreza e depois a burguesia nascente os seus promotores e financiadores. 

Os ideais iluministas do século XVIII, a Revolução Francesa e os ideais do liberalismo consolidaram a ideia da “educação para todos” como factor humanizador das sociedades em formação. 

A própria noção de nação moderna exigia a consolidação de uma educação que gerasse os valores das nações em desenvolvimento e tornasse comuns aos seus cidadãos as ideias identitárias nos espaços geográficos e linguísticos dos estados modernos. 

No entanto, só quando o desenvolvimento capitalista e a industrialização exigiu força de trabalho mais qualificada e as ideias socializantes ou trabalhistas se iam impondo à medida que as lutas entre o “capital e o trabalho” tinham avanços e recuos nasceu a necessidade do ensino estatal. Assim nasceram as escolas do ensino geral e as de “artes e ofícios”, hoje ditas de “ensino profissionalizante”. 

Mesmo nos EUA, primeira nação republicana e burguesa, foram grupos privados que financiaram as primeiras universidades, que ainda hoje são as que dominam os melhores rankings universitários. A maka ideológica, o debate entre a escola pública e privada, agudizou-se com a influência dos ideais republicanos e liberais e das ideias socializantes, já no século XX, mas as duas escolas conviveram, tendo os estados assegurado a direcção da política educativa. 

O poder teve de impor os modelos de reprodução das elites e da promoção social das classes trabalhadoras em geral principalmente através da sua função de investidor social e económico, tendo em vista uma ideia de progresso económico nacional. Ora, a política educativa é o resultado da implementação prática da ideologia subjacente ao grupo governante, que assim realiza o seu programa. 

Colocadas estas questões teóricas gerais e abordando agora a situação concreta em Angola, com a proclamação da Independência Nacional, foi necessário reformular o conceito ideológico colonial e implementar uma nova ideologia educativa. Sem considerar aqui a validade da opção então tomada, creio que essa tarefa foi realizada com algum sucesso, impondo-se o modelo estatal como prevalecente até ao início dos anos 90. 

Após a reformulação política e conceptual do modelo de desenvolvimento do país, o ensino privado iniciou a sua actividade e hoje é uma realidade que abrange mais de 4 mil escolas nos diversos níveis do Ensino Geral e Técnico Profissional e onde estão matriculados mais de um milhão e meio de estudantes e no nível Superior de Ensino estão registadas mais de 55 Instituições com mais de 200 mil estudantes que representam cerca de 70% do total dos estudantes do Ensino Superior em Angola. 

A direcção política estatal do sistema educativo tem sido titubeante quanto a estas questões e não existe, na minha opinião, uma linha orientadora claramente definida. A direcção estatal já passou de um para três e depois para dois ministérios. Se não entende o sistema educativo como um todo, também não concretiza uma definição rigorosa para o que se quer para o País. 

Há, no fundo, várias “políticas educativas” quer se trate de ensino estatal, quer se trate de ensino privado e ainda variam com os diferentes níveis. Por exemplo, a questão da comparticipação das famílias e dos agentes económicos na educação. Se o Estado não tem capacidade de prover um ensino mínimo a todos os níveis e não consegue gerir o património que já possui – e isso revelou-se agora com muita acuidade perante a pandemia do Covid-19 – seria natural que permitisse a comparticipação das famílias nesse esforço e liberalize as escolas privadas. 

Ao definir as suas próprias fronteiras obrigacionais, limitou a obrigatoriedade da gratuidade do ensino estatal ao Ensino Médio, o que já é um esforço notável, mas hesita no ensino superior. Aqui não é obrigado a manter a gratuidade mas também titubeia em avançar para a cobrança de propinas e discute propostas irrealistas de possíveis propinas para as instituições que não poderão cobrir sequer a manutenção do património existente. 

Ainda é mais grave, no caso do ensino superior, pois o Estado interfere nas cobranças dos privados, limitando-as a preços vigiados, o que não faz nos outros níveis! Não deixando, através desse mecanismo, que as instituições públicas e ou privadas, possam aumentar a sua oferta qualitativa, contratar bons professores diminuindo a sua qualidade média. Oferecendo bolsas para escolas de países mais desenvolvidos, para hipotéticos bons estudantes, torna tudo mais difícil e reconhece a fraca qualidade do seu ensino superior e reconhece que assim quer permanecer. 

Esta estranhíssima política educativa pode ser explicada recorrendo a factores ideológicos, pois pode-se considerar que as lideranças políticas reconhecem que a reprodução das suas elites é feita fora do país e não têm intenção nenhuma de mudar a situação, uma vez que os seus próprios filhos nunca frequentarão as escolas públicas ou privadas do País. Já no caso do ensino primário e médio se permite propinas altas porque aí, nesse nível, estão preocupados com os seus familiares. 

Pode-se explicar também politicamente a manutenção de uma semi gratuidade do Ensino Superior, usando o discurso de que “o Povo” tem o “direito” de aceder ao ensino superior, sabendo-se que “este Povo” não tem condições económicas para tal, num País com 47% de índice de empobrecimento da população e com um índice de urbanização que não chega aos 50%. 

Na prática, os candidatos ao ensino estatal, pagam, “por baixo da mesa” quase tanto para poderem ter acesso ao ensino estatal que pagariam no ensino privado. Se no ensino privado a propina anual ronda, em média, os 350 mil kuanzas, são esses os valores de que se fala para alguns conseguirem “entrar” no ensino estatal. Verdade ou não, todo o mundo paga de uma maneira ou de outra! Há sempre várias posições para entender a realidade e para traçar políticas, mas a assunção do sector privado como parceiro do Estado deve ter maior definição de conteúdo. 

É comum agora entender-se essa parceria no sentido de que o Estado permite o ensino privado e este cumpre as orientações daquele. E quais são essas orientações? O Estado é o definidor das políticas e o órgão regulador. Os privados pagam impostos (altíssimos) como qualquer empresa e submetem-se à regulação. 

Será esse o verdadeiro sentido da parceria? Salvo opinião contrária, sou de opinião que o Estado não é meramente um regulador. Deve ser um estratega. E estratega não é ser só regulador, é ser “coo e com” participante. 

Não é só esperar que o sector privado pague impostos e cumpra! É definir campos de actuação mas deixar que o sector privado tome iniciativas e depois saber aproveitá-las, é reconhecer que o investimento privado pode complementar o investimento público, é definir onde e como, é determinar políticas que ajudem o sector privado a sobreviver e a cumprir o que o Estado não pode. 

Se o estado pode e deve ter essa actuação nos sector estratégicos, nos petróleos, nas comunicações e transportes, no comércio, industria, etc., porque não no Ensino? Se encararmos o Ensino como um sector estratégico, como um Bem Social onde pode complementar o Estado, por que deixar a “maka ideológica” tolher os nossos passos? Voltaremos ao tema… 

Mário Rui Duarte  
Professor e Sociólogo 

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