“Valor do OGE Revisto é um indicador de que não poderá haver autarquias este ano”, alerta ADRA

Para a organização da sociedade civil, apesar de a promessa feita pelo Presidente da República, João Lourenço, indicar que o país poderia realizar as suas primeiras eleições autárquicas neste ano, os valores disponibilizados no OGE Revisto mostram o contrário e são incapazes de atender as necessidades relativas à realização do tão esperado pleito

O valor de 0,27 por cento no Orçamento Geral do Estado (OGE) atribuído às eleições autárquicas é demasiado minguado e reflecte um sinal claro de que o país não poderá ter autarquias este ano, entende o director da Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta.

Segundo o activista cívico, apesar de a promessa feita pelo Presidente da República, João Lourenço, indicar que o país poderia realizar as suas primeiras eleições autárquicas neste ano, os valores disponibilizados mostram o contrário, tendo em conta a insuficiência financeira, que é incapaz de atender as necessidades relativas à realização do tão esperado pleito.

Carlos Cambuta, que falava ontem no encontro que o Grupo parlamentar da UNITA realizou com organizações da sociedade civil, disse que, caso não haja intenção de se realizar as eleições autárquicas este ano, seria de todo interesse público que os órgãos de direito viessem a público pronunciar-se sobre esta questão, de modo a não criar expectativas no seio dos segmentos interessados na realização deste acto.

Conforme explicou, dada a evolução da pandemia da Covid-19 e o pouco dinheiro disponibilizado pelo OGE, há um sinal claro de que o país não poderá ter as suas primeiras eleições autárquicas neste ano.

“Os que têm direito de se pronunciar sobre esta matéria devem fazê-lo, enquanto cedo, para que esta rubrica seja retirada do OGE”, apontou.

Carlos Cambuta defende ainda a necessidade de as discussões sobre esta matéria continuarem na Assembleia Nacional, com os deputados a questionarem sobre o assunto durante as discussões na especialidade, de forma a não esfriar o debate.

“É preciso que se esclareça bem no Orçamento. É que não se sabe se 0,27 por cento é para realização das eleições autárquicas ou para a sua preparação”, defendeu.

Melhorias

Por outro lado, o director da ADRA manifestou-se satisfeito pelo facto de se ter registado melhorias na proposta do OGE Revisto, fundamentalmente por prestar atenção especial à área social, apesar de ainda continuar a registar zonas cinzentas. “Repetiu-se os mesmos vícios.

Portanto, os recursos atribuídos aos sectores-chave estão longe de corresponder aos padrões internacionais”, notou.

Ainda no segmento social, Carlos Cambuta diz constatar que, por exemplo, nas verbas alocadas à educação, aparece uma rubrica de subsídio para a educação que, em seu entender, não está clara, por ter mais despesas em relação ao ensino pré-escolar.

“É preciso ter em conta que o investimento na educação não deve começar só do ensino primário, mas sim do ensino pré-escolar”, referiu.

Relativamente à agricultura, o especialista considerou que o recomendável é ter 10 por cento. Porém, o actual OGE dispõe apenas de 3 por cento, o que, no seu entender, não é salutar, sobretudo numa altura em que se apregoa a diversificação da economia.

Conforme explicou, as zonas cinzentas surgem recorrentemente porque o Executivo habituou-se a trabalhar isoladamente.

“Apelamos ao Executivo que, apesar da pandemia da Covid-19, pudéssemos encontrar fórmulas de participação do cidadão, porque ninguém, sozinho, é detentor da verdade, nem de soluções para reverter o quadro penoso em que se encontra o nosso país”, explicou.

Para corrigir os vícios constantes no OGE, a ADRA, através do seu director, sugere que a sociedade civil seja tida em conta no processo da sua elaboração. “Além de consultar, deve-se concertar e negociar com a sociedade civil no sentido de se ter a melhor via”, precisou.

Aos deputados da UNITA, Carlos Cambuta disse que para se evitar desequilíbrios regionais, a densidade populacional não deve ser a única referência para a alocação das verbas.

“Dai que, o OGE deve ser bem elaborado, para melhorar as despesas”, afirmou, tendo acrescentando que o Executivo deve ter em conta os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) durante a produção do OGE, em que de cada 10 pessoas, 8 não têm acesso à educação, à água potável nem à habitação condigna.

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