TAAG passa a ser detida por três accionistas

Companhia de aviação de bandeira acaba de ser transformada em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos com estatuto de empresa de domínio público

Em Decreto Presidencial nº 186/20 de 17 de Julho, o Titular do Poder Executivo (TPE) acaba de transformar a TAAG em sociedade composta por três accionistas, continuando o Estado a ser o maioritário de forma indirecta.

Segundo TPE a decisão decorre da “necessidade de se adequar o valor nominal do capital social em face à actual conjuntura económica e a execução do respectivo Plano de Restruturação, bem como a redefinição da estrutura accionista da TAAG”.

Pela mesma via, foi criado o Comité de Acompanhamento Estratégico e de Investimentos constituído por representantes do departamento ministerial de tutela, os accionistas e o Conselho de Administração. O comité de acompanhamento estratégico e de investimento vai reger-se por regulamento próprio a ser aprovado pela assembleia geral da empresa.

A TAAG passa a ser gerida por um Conselho de Administração composto por um mínimo de sete e máximo de 13 membros, sendo um deles o presidente. O Decreto faz três alterações de fundo na legislação anterior, sendo a primeira a redução do capital social da empresa antes fixado em Kz 700 000 000 000.00 (setecentos mil milhões de Kwanzas) para 127 mil milhões e sete milhões de Kwanzas.

A segunda alteração é na estrutura societária, antes repartida de forma igualitária pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado – IGAPE e a Empresa Nacional de Navegação Aérea, EP – ENNA, enquanto accionistas do Estado, para dar entrada do Fundo Social dos Funcionários e Trabalhadores do Sector dos Transportes – FSFTST.

Assim, passa à condição de socio maioritário o IGAPE detendo os mesmos 50 por cento, enquanto a ENNA passa a deter 40% e o FSFTST com 10 por cento é o minoritário.

A última alteração refere-se à revogação do Decreto 31/97 de 2 de Maio que aprovava o Estatuto da Empresa Linhas Aéreas de Angola, Empresa Pública, abreviadamente designada por TAAG, EP.

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