O que falta melhorar para ficar tudo bem!

Uma informação disseminada na semana passada dava conta de que os governantes angolanos, depois de vários anos, fizeram finalmente as declarações de bens e entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR), cumprindo assim com umas das exigências legais imposta pela Lei da Probidade Pública, aprovada há uma década. 

Contrariamente ao que muitos dos angolanos acreditavam, afinal muitos dos nossos governantes não cumpriam com este requisito, o que fazia com que não se conhecesse, na verdade, como é que estão em termos económicos no momento em que chegam ao poder. 

Não é mal nenhum que as pessoas tenham riqueza desde que consigam justificar. Não importa se se é político, empresário ou esteja ligada a um outro ramo. A única verdade é que, vários anos depois de escancararem os gabinetes ministeriais ou de outras instituições públicas, um número considerável de servidores públicos quando sai de um determinado ministério ou outro gabinete governamental não o faz de mãos vazias. 

É comum observar-se, a olho nu, os sinais exteriores de riqueza e o esbanjamento colectivo de antigos ministros e outros gestores públicos, quando se sabe que os salários destes não são principescos, estando todos eles abaixo daquilo que ganha o próprio Titular do Poder Executivo, João Manuel Lourenço, que é um valor que já exige alteração para que os efeitos sejam sentidos noutros domínios. 

O espantoso até ao momento é a declaração de bens dos nossos governantes continue a ser uma informação guardada a sete chaves, sendo apenas do domínio de um número reduzido de ‘iluminados’, mormente os responsáveis da Procuradoria-Geral da República. 

Por mais que queiram, os cidadãos não têm acesso e não podem sequer saber, por exemplo, o que é que cada ministro ou responsável governamental possuía na hora em que entrou e fazer uma comparação com aquilo que levará depois da missão que lhe fora confiada. 

Longe do espírito de desconfiança que impera frequentemente na nossa sociedade, até porque deverá existir muitos que não estão moldados a colocarem a mão naquilo que é de todos, os novos tempos impõem que a ‘Grande Família’ crie condições no sentido de permitir os cidadãos tenham acesso à declaração de bens dos governantes, à semelhança do que acontece em algumas partes do mundo. 

Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal deve-se consubstanciar igualmente no aumento de informações que permitam com que cada um dos cidadãos tenha a capacidade de fiscalizar aquilo que é público e não se permitir que somente um grupo ínfimo tenha a capacidade de dominar dados que dizem respeito a todos, sobretudo num país em que se conhece claramente o apetite que muitos têm em fazer negócios nos sectores em que dirigem e a facilitarem amigos, parentes e até conhecidos. 

Não havendo capacidade de se fornecer este tipo de informação, que não pode parecer sigilosa para os gestores público, não há como se criar condições para um maior controlo das próprias acções destes nem das ramificações dos negócios em que estão envolvidos. 

Nos primeiros meses da gestão do Presidente João Lourenço, um debate sobre se a sua declaração de bens deveria ser pública ou não foi levantada. Infelizmente, não houve coro por parte de quem deve decidir ou fazer com que o seu grupo parlamentar legisle no sentido de se conferir uma maior credibilidade à transparência, ao combate à corrupção e à luta contra o branqueamento de capitais. 

Claro que ao fazerem apenas agora conforme recomenda a Lei da Probidade, aprovada em 2010, não só se viola os timings estabelecidos, como os níveis de secretismo que se dá às informações contrariam o ambiente de abertura e o novo rumo que se pretende dar ao país no que toca o combate à corrupção e o branqueamento de capitais. 

Por isso, como muitos cidadãos, esperava igualmente que se começasse a criar condições para se quebrar este ‘tabu’ para que todos possamos saber o que cada um possui quando franquia as portas do poder. Só deste modo, na ‘hora di bai’ poderemos saber se durante o tempo em que se dirigiu um determinado ministério, por exemplo, este servidor público não se aproveitou do cargo para tirar vantagens económicas. 

Num passado não muito distante era quase visível e até pornográfico a forma como muitos destes gestores negociavam com eles mesmo. A forma como muitos deles hoje assumem determinados negócios evidenciam claramente a relação umbilical com estas empresas privadas, algumas das quais eram as que regularmente venciam os concursos públicos organizados nos departamentos chefiados pelos seus agora proprietários. 

Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal exige nestes tempos acções mais ousadas. Não basta só que as autoridades julguem e prendam todos aqueles que estejam a dar um destino errado àquilo que é de todos, mas também criar condições para que estes não se sintam tentados sequer tocar naquilo que não lhes pertence. 

A partilha de informações poderá reforçar o papel impestivo de cada um dos angolanos em relação aos que estão colocados na administração central e até mesmo local. Sem essa capacidade, é quase como se navegar no escuro. E deixa-se muitos destes gestores a agirem a bel prazer, porque o que dizem possuir é apenas de conhecimento de reduzido grupo de privilegiados. 

 

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