Governo instado a atribuir às ONG estatuto de instituições de utilidade públicas

A sugestão é do director executivo da Organização Humanitária Internacional (OIH), organização não-governamental (ONG), nacional sediada na cidade de Benguela, capital da província com o mesmo nome

João Misselo da Silva diz que o actual contexto que o país atravessa, por causa da Covid-19, é desafiador e o Governo deveria contar com a intervenção da sociedade civil, se esta estivesse potenciada financeiramente como organismos de instituições públicas.

Sustenta que com a presença da Covid-19, o Governo não deveria ser a única entidade assumir o combate a esta pandemia, mas poderia contar com a sociedade civil na sensibilização das comunidades sobre o perigo que ela representa.

A acção destas ONG estender-se-ia também na assistência humanitária às comunidades mais vulneráveis, que, por esta altura, enfrentam várias dificuldades para a sua sobrevivência, como a fome e a pobreza, argumenta.

Em entrevista, ontem, a OPAÍS, João Misselo da Silva, lamentou o facto de, passados vários anos, até ao momento o Estado não ter autorizado uma única ONG, com credenciais provadas, que fosse transformada em instituição de utilidade pública.

Misselo explica que a lei diz que uma ONG que tenha uma actividade comunitária reconhecida, sobretudo nos programas de saúde, depois de três ou cinco anos, pode beneficiar de estatuto de organismo de utilidade pública, passando a receber financiamentos.

Mas o entrevistado deste jornal lamenta o facto de, mesmo cumpridos esses pressupostos todos, os que requereram este estatuto não tiveram ainda este privilégio, tendo admitido que com a actual conjuntura económico-financeira que o país vive agrava-se ainda mais a situação.

Disse haver muitos processos remetidos ao Conselho de Ministros (CM), mas continuam a aguardar pela autorização de quem decide directamente sobre a matéria em causa.

O responsável deplorou também o facto de muitas instituições da sociedade civil encontrarem dificuldades mesmo para darem entrada de processos, devido à burocracia na tramitação da documentação.

Caso fossem reconhecidas, segundo a fonte, o Governo estaria desafogado da pressão dos cidadãos que pretendem ver resolvidas as suas mais prementes necessidades, com realce para o meio rural onde quase falta tudo, sendo lá também onde as pessoas mais sentem os efeitos da indigência.

Sobrevivência com apoio da ONU

João Misselo diz que algumas ONG sobrevivem graças aos pequenos apoios financeiros prestados pelas agências das Nações Unidas.

A maior parte das ONG, segundo o entrevistado, está sem desenvolver as sua actividades por falta de financiamento interno e externo, e os esforços para consegui-lo estão cada vez mais difíceis, pelo facto de os financiadores estarem engajados no combate à Covid-19 nos seus respectivos países.

Devido a estes factores, o responsável defende que o Governo potencie financeiramente a sociedade civil para ajudá-lo a combater esta pandemia que em Angola já provocou mais de 20 mortes.

Agravamento da pobreza

Enquanto vigorar a pandemia, José Misselo admite a possibilidade do agravamento da fome e da pobreza no meio das comunidades urbanas e rurais, destacando os que dependem da assistência social do Governo e da sociedade civil.

Tendo em conta a subida vertiginosa do gráfico das pessoas infectadas pela Covid-19 no país, e o que está a ser gasto pelo Governo para controlar a pandemia, agravado com a estiagem prolongada em algumas províncias do Centro-Sul registada durante a época agrícola passada, a fonte admite dias difíceis.

Para o entrevistado, que também é consultor social, face à situação, a segurança alimentar nacional pode estar ameaçada, caso a situação persistir por muito tempo.

Aliás, além da segurança alimentar, aventou ainda a possibilidade da desestruturação familiar no seio de muitos lares, sendo alguns já fragilizados por vários factores, pelo que pede a colaboração de todos os cidadãos para o cumprimento das medidas de biossegurança, orientadas pelas autoridades sanitárias do país.

Intervenção da OIH

Quanto às actividades da OIH, está a trabalhar num projecto denominado “Prevenção e Mitigação da Covid-19 “implementado na província de Benguela, mais concretamente no município sede nas suas respectivas zonas ( A,B,C,D,E e F).

A sua acção assenta fundamentalmente na disseminação de informação e sensibilização das populações vulneráveis e grupos de alto risco sobre a Covid-19, atingindo 244 famílias.

A OIH é uma organização não-governamental de direito angolano fundada a 01 de Junho de 2001 em Benguela, publicada em diário da República III, N.º 09 de 22 de Fevereiro de 2002, autónoma administrativamente, apartidária e sem fins lucrativos.

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