Omunga sugere responsabilização no caso do enfermeiro fiscal das obras do PIIM no Cubal

O director executivo da Omunga, João Malavindele, defende a responsabilização da equipa da Administração do Cubal que trabalhou no concurso para adjudicação das empreitadas públicas naquele município, em que aparece como fiscal um enfermeiro, mas o governador provincial de Benguela, Rui Falcão, descarta qualquer responsabilização

O caso do enfermeiro encontrado a fiscalizar as obras de construção de uma escola em execução, no quadro do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), continua a merecer várias leituras, semanas depois de o vice-governador para o sector técnico, Leopoldo Muhongo, ter feito a denúncia pública.

A Omunga, instituição da sociedade civil sediada na cidade do Lobito, sugere o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), na execução das empreitadas observe pressupostos como transparência e rigor e, por isso, considera inconcebível que situações dessa natureza tenha ocorrido.

Ao governador Rui Falcão, na qualidade de órgão máximo a nível do Governo da Província, segundo Malavindele, cabe responsabilizar todos os técnicos que intervieram no processo, por se tratar de uma obra financiada com fundos públicos.

“Há aqui uma responsabilidade que deve ser imputada à Administração Municipal do Cubal. Ele tem os administradores, directores que, no exercício das suas funções como gestores, devem ter noção do que estão a fazer”, considera.

O activista social lembra que Falcão, dada a sua posição institucional, tem responsabilidades acrescidas neste processo, logo, não deverá deixar impune.

No seu ponto de vista, esse incidente reflecte um pouco algumas práticas de que a Administração Pública esteve eivada em relação à gestão da coisa pública, revelando, isso, em certa medida, falta de fiscalização de quem tem responsabilidades acrescidas.

Tratando-se, porém, de uma obra de milhões do dinheiro dos contribuintes, a gestão devia ser mais rigorosa, até porque é desejo do Presidente da República, João Lourenço, que se aposte na qualidade.

“Há aqui situações que nos deixam com alguma dúvida em saber como é que as coisas chegaram até esse ponto. Quem é, afinal de contas, que aprova esses concursos públicos?”, questiona.

Governador descarta responsabilidade

Por sua vez, o governador provincial de Benguela, Rui Falcão, salienta que para o caso em concreto, o responsável pelo erro é apenas a empresa a quem se adjudicou a obra para a execução.

Descartando responsabilidade da Administração do Cubal, o governante justifica que o Estado é uma entidade de boa fé e, quando contratualiza, as empresas são obrigadas a apresentar o currículo dos técnicos que vão estar na execução da empreitada.

“Se depois a fiscalização e quem lá está é o outro, tem que (a empresa) assumir as responsabilidades”.

Questionado sobre se da parte da Administração toda a gente sairia isenta, Rui Falcão, no jeito que lhe é peculiar, respondeu: “Mas, onde é que você quer pôr a Administração? Então, você comete e o crime e eu é que pago?”, questionou a um dos jornalistas.

Inconformados com a resposta do governador provincial, os jornalistas avançaram a narrativa de vários agentes sociais que sugerem a responsabilização da equipa encarregada da gestão do concurso público naquele município. E ele, por sua vez, defende-se, argumentando que o assunto nada tinha que ver com o concurso.

Segundo fontes governamentais, os concursos públicos para adjudicação das obras no âmbito do PIIM, no município do Cubal, remontam ao consulado de Adelta Matias, actual administradora do município de Benguela, e Paulino Banja, o actual administrador, se teria limitado a dar seguimento ao processo.

Constantino Eduardo, em Benguela

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