“A transparência deve ser o pão de cada dia para desenvolver a confiança nos mercados”

O professor de Macroeconomia do ISPTEC, Yuri Quixina, considera dois factores fundamentais para a retoma dos saldos orçamentais: reduzir as despesas ou ter crescimento económico para o Governo arrecadar mais receitas

O Presidente João Lourenço prevê a ‘retoma da trajectória de ‘superavits’ orçamentais positivos em 2021’, segundo a mensagem enviada aos deputados, ao abrigo do OGE/2020 revisto. Existem condições objectivas para que isso ocorra, considerando as perspectivas globais de crescimento económico?

É um argumento político. O Presidente é político e tem de ter argumento político para transmitir confiança, porque o político é um profissional do optimismo. Mesmo quando as variáveis e os indicadores estiverem a dar para o torto, é preciso trazer optimismo e confiança. Isso é muito importante. Compreendo também que lançou já os pressupostos do orçamento de 2021.

O discurso também aponta que estávamos a seguir uma trajectória de superavit, interrompida pela crise económica e pela Covid-19. Mas é preciso dizer que todos os superavits que tivemos dependeu do preço do barril do petróleo. Foram sempre artificiais e não fruto da consolidação orçamental.

 É difícil ter superavit e depressão económica. Dizia um matemático alemão, ‘os números quando bem triturados podem apresentar a reposta que pretendemos’. Temos depressão económica, aumento de desemprego e as empresas a serem ‘assassinadas’ e as famílias sem recursos e temos superavit orçamental, alguma coisa não bate certo.

Condições objectivas para que isso ocorra…

Temos duas condições: ou reduzir as despesas ou ter crescimento económico para o Governo arrecadar mais. A não ser que vamos continuar a bater nos impostos, ir buscar dinheiro nas famílias para atingir o superavit. Mas as famílias já não têm dinheiro para dar ao Estado. Regra geral, os números dispensam comentários.

O facto de o país ter registado, em 2018, ‘pela primeira vez, em quatro anos’, um saldo orçamental positivo de 2,1% do PIB, 0,8% em 2019, com previsão de 1,2% para 2020,  não fosse a crise pandémica, não garante essa previsão?

Esse superavit orçamental de 2018 só foi possível porque o preço do barril ficou acima do Orçamento. Nos últimos dois anos (2018/2019), o preço estava fixado em 55 dólares e no mercado já estava a 70. Esta diferença permite um superavit, mas não é resultado, como disse, de consolidação orçamental. A trajectória das despesas não alterou. A despesa corrente, que é a parte ‘jardada’ do nosso orçamento continua a ser a mesma coisa.

Os ministros das Finanças e Investimentos da SADC analisaram o impacto da Covid-19 sobre a economia da região e, entre outros assuntos, identificaram as prováveis soluções. Quais são os desafios, a seu ver?

 O primeiro grande desafio é quando se pára a economia. O mundo mobilizou-se num efeito manada que a solução é parar tudo. A solução veio da Ásia e a OMS endossou para o mundo inteiro, sem estudar a especificidade de cada região.

Numa paragem dessas afecta a economia e, particularmente, a gestão da dívida dos países da SADC que são extraordinariamente devedores, por uma boa parte está 100% acima da riqueza que possuem.

A outra preocupação continua a ser o discurso da reestruturação da dívida. Entendem que é a última solução para a racionalização da dívida.

O importante nessa reunião consiste na troca de experiência que pode ajudar os decisores de política económica, para que tenham uma visão clara sobre o que os outros estão a fazer nos seus países.

O presidente do Banco Mundial, David Malpass, defendeu que ‘os credores e os devedores evitem violações da cláusula de não compromisso nas nossas relações’, citando Angola como um país onde aferir a totalidade dos compromissos financeiros “é um grande desafio”. Que mensagem isso lança para o mercado?

Isso preocupa o mercado porque Angola ainda não está a banhar com a água da transparência da dívida. Um dos dados importantes que o investidor leva em consideração é o da dívida pública.

David Malpass critica Angola e diz ser importante que o país divulgue a estrutura da dívida, porque ajuda a responsabilização e a recuperação económica. A transparência deve ser o pão de cada dia, para que possamos desenvolver a confiança nos mercados.

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