APN repudia construção da sede da CNE nas imediações do Palácio Presidencial

A Aliança Patriótica Nacional(APN) condena veementemente a construção da nova sede da Comissão Nacional Eleitoral(CNE) nas imediações do Palácio Presidencial da Cidade Alta, na zona dos Coqueiros, na baixa de Luanda

Em comunicado de imprensa enviado ontem ao OPAÍS, o Secretariado Nacional da APN protesta e repudia a atitude do Executivo, que aprovou a construção do novo edifício, avaliado em 44 milhões, 731 mil e 750 dólares americanos, “a escassos metros da residência oficial do Presidente da República”.

Esta força política argumenta que a construção da nova sede da Comissão Nacional Eleitoral, nas instalações da ex-fábrica de refrigerantes contígua ao Palácio Presidencial, há uma intenção do partido governante de “perpetuar-se no poder através da fraude eleitoral”.

“Só assim se justifica a construção da sede da Comissão Nacional Eleitoral, que dista a menos de 100 metros do Palácio Presidencial”, diz o comunicado. Esta força política, a única extra-parlamentar, revela, por outro lado, que a edificação da futura sede naquele perímetro, visa também limitar as “lutas democráticas” por intermédio de manifestações pacíficas dos partidos políticos concorrentes, ou de cidadãos em geral.

Estas limitações, segundo ainda o comunicado do partido liderado por Quintino Moreira, viola o preceituado do n.º 3 do artigo 4 da Lei nº 16/91, de 11 de Maio, que proíbe o exercício do direito da reunião e de manifestação previsto no artigo 47 da Constituição da República de Angola. Para a APN, a decisão anunciada pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, revela um “recuo significativo na defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos num Estado democrático e de direito” como é a República de Angola. Na nota, a APN reitera a sua condenação ao Executivo por, alega, violar a Constituição da República de Angola e a lei, “pelos gastos desnecessários de milhões de dólares americanos para a nova sede da Comissão Eleitoral”, num momento em que o país regista números elevados de pobres e desempregados afectados, cada vez mais, pela Covid-19.

 A APN diz ainda que, além da decisão da CNE atentar contra a democracia vigente, também irá dificultar a mobilidade do tráfego no casco urbano, argumentando que a cidade de Luanda possui espaços, para a construção de edifícios como a sede que se pretende no perímetro das cidades de Kilamba, Sequele ou na Nova Marginal.

 A Aliança Patriótica Nacional exorta aos demais partidos políticos na Oposição e a sociedade civil, em geral, para se juntarem à causa no sentido de inviabilizar a intenção o Governo de mandar construir a sede da CNE no lugar anunciado oficialmente.

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