Abel desvaloriza declarações do director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC Constitucional

O coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA diz desconhecer os pronunciamentos de Juvenis Paulo, segundo os quais o Tribunal Constitucional indeferiu o processo de reconhecimento do partido

Coordenador da comissão instaladora do PRA-JA,

O coordenador da Comissão Instaladora do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, desvalorizou as declarações do director do Gabinete dos Partidos Políticos, Juvenis Paulo, ontem, segundo as quais o órgão de justiça indeferiu o reconhecimento do projecto político. 

Nas suas declarações, Juvenis Paulo disse que, dentre as várias razões do “chumbo” do processo de legalização do partido, consta a não apresentação do número de atestados de residência correspondente a sete mil. 

O especialista fez saber igualmente que o órgão de justiça registou inconformidades nos números de assinaturas que o projecto político apresentou. Segundo Abel Chivukuvuku, a Comissão Instaladora do projecto desconhece o pronunciamento de Juvenis Paulo, que mais parece ter outras intenções políticas e não propriamente as decisões do plenário do tribunal. 

O político esclareceu que o recurso em causa não se encontra na área de competência do Gabinete dos Partidos Políticos, mas sim do Plenário do Tribunal Constitucional, sendo que este tem comunicado com a organização sobre todos os assuntos inerentes ao processo de recurso, através da secretaria judicial do Tribunal. 

“E até agora não nos notificou e nunca por meio de declarações à imprensa. E das informações por nós colhidas, junto da Secretaria Judicial, constou que não existe nenhum documento oficial (Acordão) a esse respeito”, notou. 

Ainda de acordo com Abel Chivukuvuku, o que se sabe é que o plenário do Tribunal Constitucional estará reunido hoje para decidir, entre outras questões, o andamento do processo da sua organização. 

“Portanto, ao ouvir o director Juvenis Paulo, na Televisão Pública, ontem, ficámos surpresos, porque não fomos comunicados de nenhum passo neste sentido. Mas estamos calmos e serenos e vamos aguardar pelo pronunciamento de hoje”, apontou. Abel Chivukuvuku disse ainda que as declarações de Juvenis Paulo têm orientação das chamadas “ordens superiores” que, apesar do actual contexto político do país, ainda demonstram estar no activo. 

“Durante algum tempo pensamos que as ditas ordens superiores já haviam terminado. Mas com essa atitude do Dr. Juvenis Paulo ficamos a saber que não. Que ainda existem, o que é triste” deplorou. Aos simpatizantes da sua organização, Abel Chivucuvuco pediu calma, assegurando que o Plenário do Tribunal Constitucional, que e reúne hoje, poderá, entre outras questões, abordar e dar o ponto de situação sobre o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola. 

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