Capitão das FAA acusado de encabeçar quadrilha de invasores de casas nas centralidades

O Tribunal Municipal de Viana condenou, ontem, 17 cidadãos implicados na invasão e usurpação de apartamentos nas centralidades da Vida Pacífica e Zango 5. Um dos arguidos é José Brito, Capitão das Forças Armadas Angolanas (FAA) que no mesmo dia começou a ser julgado num outro processo, também de ocupação de ilegal de casas

O oficial das FAA e os demais co-réus foram condenados a seis meses de prisão, com pena suspensa. Depois de anunciada a sentença, o representante do Ministério Público surpreendeu o juiz da causa para que o destino de José dos Santos Brito fosse diferente dos demais, pois, acabava de receber um outro processo em que o mesmo aparecia novamente visado.

Em virtude destas declarações, o juiz decidiu que José Brito fosse julgado sumariamente, no mesmo dia. Todavia, a sessão não foi concluída, tendo sido adiada para o próximo dia 28 (Terça-feira).

O OPAÍS soube de uma fonte familiarizada com o processo que o capitão das FAA é o cabecilha de uma quadrilha de invasores de apartamentos em diferentes edifícios das centralidades de Luanda.

A fonte garantiu que o grupo se tem dedicado à prática de invasão e burla na venda de apartamentos há mais de dois anos, sendo que no último caso Brito foi detido no Zango 5, na companhia de um comparsa.

A rede estará ligada a comercialização de 27 residências, entre apartamentos e vivendas, envolvendo cerca de 60 milhões de Kwanzas, sendo que as autoridades não descartam a possibilidade de haver outros casos ligados ao mesmo grupo.

12 casas no Zango 5 e oito na Vida Pacífica

Durante as sessões de julgamento, os 10 primeiros réus que ocuparam ilegalmente os apartamentos no Zango 5 disseram que adquiram os imóveis do Instituto Nacional da Habitação (INH), de alegados funcionários da Imogestin e da Sonip, entretanto, sem precisarem os seus nomes e funções. O grupo de 10 elementos ocupou, no total, 12 imóveis e, mesmo sem exibirem qualquer documento comprovativo, alegaram que teriam pago 3 a 5 milhões de Kwanzas para terem acesso às casas.

Já na Vida Pacífica, também conhecida por Zango 0, os supostos invasores terão ocupado oito apartamentos, sete no edifício i51 e o último no i54.

Neste processo, dois dos sete réus foram absolvidos por insuficiência de provas, e o tribunal orientou que o Estado negociasse com os mesmos para que permaneçam nas residências.

Todos os réus foram condenados a seis meses de prisão, com penas suspensas, convertidas em multa, por usurpação de residência e introdução em casa alheia.

Defesa interpôs recurso

Em ambos os casos, a defesa dos réus interpôs recurso. Tanto o advogado Elgas Ramos, quanto Bernardo João, afirmam que, apesar de os seus constituintes não terem adquirido as residências de forma legal, são inocentes e foram vítimas de má-fé e de uma cabala montada por funcionários da Imogestin e do INH.

Elgas Ramos disse que pretendem intervir junto das entidades por, alegadamente, serem “chefes de família e residirem nos imóveis há mais de um ano”.

Bernardo João rejeita também as acusações do Ministério Público de que José Brito seja cabecilha de uma quadrilha, afirmando que para provar a sua inocência, o seu cliente acompanhou um suposto invasor à esquadra e os dois acabaram detidos.

Fundo da habitação: “Beneficiou-se o infractor”

O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) não concorda com o facto de se orientar que dois dos réus fiquem com os apartamentos, justificando que com esta atitude se está a incentivar o crime sem se levar em conta a moralização da sociedade.

O director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do FFH, Valdir Sousa, disse que a sua instituição está satisfeita com a forma como o assunto foi tratado em primeira-instância, mas não percebe a decisão do juiz ao ordenar que alguns dos “infractores beneficiem das residências”.

“Estamos indignados porque o juiz dá apartamento a um invasor que usurpou o imóvel em detrimento do legítimo proprietário, que todos os anos lhe é descontado no seu salário a prestação mensal de renda resolúvel”, disse.

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