Economia angolana passa a contar com Sociedades de Garantias de Crédito

As Sociedades de Garantia de Crédito, abreviadamente “SGC”, são instituições financeiras não bancárias que têm por objectivo principal o exercício de uma actividade restrita à realização de operações financeiras e à prestação de serviços conexos, em benefício de empresas nacionais, que se regem pela Lei de Bases das Instituições Financeiras

É um novo ente a intervir nas actividades económica, de modo particular no apoio em matéria de gestão financeira, empresarial e consultoria.

As Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) passam a operar em auxílio às micro, pequenas e médias empresas na obtenção de recursos financeiros junto de instituições financeiras.

O Presidente da República mandou publicar em Diário da República (I Série de 24 de Julho de 2020) o Regulamento da Actividade das mesmas e revogar toda a restante legislação que contraria as suas disposições.

Segundo o PR, a decisão decorre da necessidade de se adequar o regime das mesmas, sua estruturação, promoção e facilitação do acesso ao crédito, tendo em conta “o papel relevante que as empresas assumem na dinamização da economia, em particular às dos sectores produtivos, bem como a sua importância para a recuperação interna e o relançamento da actividade económica”.

As SGC surgem como mola para alavancar o “acesso ao crédito e ultrapassar os condicionalismos com que as empresas se deparam quanto ao acesso aos recursos financeiros necessários à prossecução das suas actividades, particularmente, no que se refere às condições de preços, prazos e garantias de financiamentos”.

Compete ao Banco Nacional de Angola definir os princípios, as regras e os procedimentos a adoptar para a constituição e funcionamento das Sociedades de Garantia de Crédito.

Uma fonte de OPAÍS explicou que a função da SGC não é conceder financiamentos, mas aproximar as empresas associadas dos agentes financeiros, sejam bancos ou cooperativas de crédito, por meio de complemento de garantias pessoais e da preparação da documentação necessária à obtenção do empréstimo.

Para ampliar as alternativas de crédito, as SGC devem fazer diversos convênios com as instituições financeiras actuantes na região em que está sediada. Tais instituições poderão contratar operações de crédito, e a cada transação realizada, o empresário pagará uma taxa.

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