A minha bacia e o meu imposto!

O papel do empresário e do executivo é e deve ser fundamental, criando acções constantes garantindo, cada vez mais, que haja um fluxo correcto e equilibrado entre a procura e a oferta, e o equilíbrio na relação fiscal entre as três entidades: “Nano empresária(o)”; “Empresário(a)” e o “Executivo”.

Durante as minhas leituras, o economista Armindo Espírito Santo a uma entrevista dada ao expansão ele afirmou o seguinte:

“O comércio é praticado por agentes que não pagam impostos e que escapam o controlo administrativo mas, ao mesmo tempo, verifica-se uma relação permanente com o exterior na obtenção das mercadorias que depois são vendidas aos clientes em locais designados mercado. O que significa que o ciclo e controlo fiscal não é bem realizado e quiçá não bem informado.

Num dos meus artigos, abordava a questão dos empresários serem ou terem um papel de sensibilização, não apenas estimularem o negócio junto das Nano-empresarias /os (Zungueiras /os), mas informar / formar que as vendas que as mesmas irão realizar é de grande importância a contribuição do imposto sobre o acto da venda (realização da mais valia).

O que se verifica, é que este empresário é de grande conveniência que também não declare o volume de vendas, para que amanhã não lhe pese o seu pagamento ao estado (o chamado fuga ao fisco). E é neste contexto que acabamos por todos sem excepção de contribuir de forma negativa para o desenvolvimento da nossa economia.

Deve haver um trabalho árduo de base do executivo, onde juntamente com 3 ou 5 agentes económicos (que geram economia no nosso país), criar um plano exemplo: onde estes estimulam as nano empresarias a justificar as suas vendas. E como? Uma sugestão: No fim de cada venda realizada pela Nano empresaria (de cada mês), a mesma apresentar o pagamento do seu imposto, antes de adquirir novo produto.

Agora pensam: “Mas nós não somos fiscais”… Sim!, claro que não!. Nem é esse papel que se pretende, vocês apenas são o ponto de partida para ajudar na sensibilização, todo o resto concordo que deva ser o executivo criar medidas práticas e simples de controlo para dar continuidade.

Imaginemos que eu como empresaria se me juntar a uma acção como esta, e conseguir demonstrar a esta acção que consegui que os meus clientes (revendedores – Nano empresários/as), ficassem todas inscritas e cumprem com o seu dever fiscal. Logo de seguida sou abrangido também por uma política de apoio (inserida pelo executivo) de investimento e aumentar o meu negócio.

Já imaginaram, como sem querer estávamos a estimular a nossa economia onde todos os agentes estavam a trabalhar para o desenvolvimento do país. Sugestão:

1. O Executivo poderia distribuir um formulário que estes Nano empresários/ as pudessem preencher com perguntas simples tais como:

a. Se aplicam o imposto sobre as suas vendas?

b. Se já teve acesso alguma formação sobre o tema fiscal afecto à venda de rua / ambulante?

c. Quais as razões que lhe levam a não pagar o imposto?

d. Se conhece a lei do comerciante de rua – Lei 7/04 artigo 4?

e. Se já teve formação sobre os seus deveres e obrigações face a sua actividade comercial? (Tema para o próximo artigo)

2. Criem palestras com a ajuda das Administrações de cada município e estimulem-nas a não desisti do seu negócio, demonstrem a importância que serve a sua actividade para o país, quer para a economia, como para a cultura e também para o turismo.

3. Ensine-as a serem distribuidoras das lojas de bairro (Lojas de conveniência), porta à porta ou mesmo inscreverem-se e terem uma tenda num local de venda autorizada pelo governo. Elas só precisam de saber que devem estar devidamente orientadas e focadas, e perceberem que há diversas opções;

4. Ensine-as a investir, atenção eu escrevi “Investir” – investir em formação, mostre-lhes a importância de qualquer ser humano adquirir “conhecimento”;

Devo alertar que também o “conhecimento” não se encontra apenas nos documentos, nas bases de dados e nos sistemas de informação, mas também nos processos de negócio, nas práticas dos grupos e na experiência acumulada pelas pessoas para aumentar sua produtividade e conquistar novas oportunidades.

Se não tivermos esta consciência que precisamos todos uns dos outros e se cada vez mais, a pratica for pôr de lado a importância de transmitir o conhecimento, ficaremos aquém dos sonhos e objectivos que muitas vezes são lançados pelo próprio executivo e que infelizmente nunca são concluídos.

Lembro que as trabalhadoras por conta própria (Nano- empresárias) são as mais numerosas no sector informal. As actividades com menos exigências de qualificação são as de maior instabilidade e desprotecção social. Em geral os acordos são verbais e não contemplam nenhum tipo de protecção social, nem rendimento mínimo. É preciso elas saberem, que o país tem leis e que também elas usufruem.

Só assim caminharemos juntos e seguros e quiça num futuro, estes(as) Nanos empresários(as) começarão a ter um papel importante e mais credível junto da sociedade. Não deixem esta função apenas para as ONG’s, podem também oferecer o vosso conhecimento pois este papel é contínuo. Ninguém falou em mudar, o que se sugere é começar!.

Kénia Camotim

#Fiquem em casa

Economista

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