Lei de Segurança Nacional salvaguarda efectivamente a estabilidade e prosperidade em Hong Kong

A Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong foi aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional da China, e promulgada e implementada em Hong Kong. Gostava de realçar aos amigos angolanos que “um país, dois sistemas” tem sido sempre o princípio básico da governança de Hong Kong. Essa legislação é um marco na prática de “um país, dois sistemas” e fornece uma forte garantia institucional para garantir a estabilidade de “um país, dois sistemas”.  

A Lei Básica de Hong Kong estipula que Hong Kong mantém o seu sistema capitalista e modo de vida inalterados por 50 anos. Esta legislação garantirá ainda melhor isso em vez de mudá-lo. A lei visa punir um número muito limitado de organizações e indivíduos que colocam em sério risco a segurança nacional, ajudar a impedir forças estrangeiras interferir nos assuntos internos de Hong Kong, e proteger efectivamente os direitos legítimos e liberdades dos cidadãos, em vez de mudar o princípio básico de “um país, dois sistemas” ou quebrar promessas feitas pelo governo chinês através da Lei Básica.  

Acredita-se que a grande maioria dos países africanos, incluindo Angola, compreendem a importância de salvaguardar a segurança nacional e concordam que a legislação de segurança nacional pertence ao poder legislativo de qualquer Estado. Qualquer país tem direitos sagrados inalienáveis e decisões autónomas a esse respeito. 

A Região Administrativa Especial de Hong Kong é uma parte inalienável da República Popular da China. A questão de Hong Kong está inteiramente dentro do escopo da soberania da China.  

A não interferência nos assuntos internos é um critério básico das relações internacionais. Recentemente, alguns países e forças usaram os direitos humanos como desculpa para tecer comentários irresponsáveis a respeito da questão da lei sobre a salvaguarda da segurança nacional em Hong Kong. 

 A tentativa deles é perturbar Hong Kong e, consequentemente, impedir o desenvolvimento e a revitalização da China. Alguns países ocidentais até acusam irracionalmente ou ameaçam a China por meio de chamadas “resoluções” e “projectos de lei”.  

Tudo isto é uma séria interferência nos assuntos domésticos da China, a violação do direito internacional, e contra as normas básicas das relações internacionais. O governo chinês se opõe firmemente e o condena severamente.  

A determinação da China em salvaguardar a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é inabalável. A sua determinação em implementar o princípio de “um país, dois sistemas” é inabalável. A sua determinação de contra a interferência de qualquer força externa nos assuntos de Hong Kong é inabalável. As conspirações dessas forças anti-China nunca terão sucesso. O futuro e o destino de Hong Kong devem ser determinados por 1400 milhões de chineses, incluindo compatriotas de Hong Kong. 

 A lei sobre a salvaguarda da segurança nacional em Hong Kong tem sido amplamente apoiada por cidadãos de Hong Kong, e tem sido implementada constantemente em Hong Kong desde a sua promulgação e entrada formal em vigor, tornando- se um “santo padroeiro” da prosperidade e estabilidade em Hong Kong. A grande maioria dos membros da comunidade internacional entende e apoia isso.  

No 44º Conselho de Direitos Humanos da ONU, que teve lugar em Genebra, 53 países amigos fizeram uma declaração conjunta em apoiar a promulgação da lei sobre a salvaguarda da segurança nacional em Hong Kong, acreditando que essa legislação visa salvaguardar a segurança nacional, o que pertence completamente à soberania chinesa.  

Eles se opõem à politização das questões de direitos humanos. Muitos países concordam que os assuntos de Hong Kong são absolutamente domésticos da China e nenhum país estrangeiro tem o direito de interferir.  

objectivo de promulgar a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong é tapar as brechas na legislação da segurança nacional em Hong Kong, estabelecer e melhorar o sistema legal e o mecanismo de aplicação de Hong Kong para garantir a segurança nacional. São necessidades objectivas e prática comum para todos os países.  

Estamos dispostos a trabalhar com todos os países amigos para salvaguardar resolutamente a soberania e a segurança nacional, opor-nos resolutamente às forças externas na ingerência dos assuntos internos e salvaguardar as normas básicas das relações internacionais e os interesses comuns dos países em via de desenvolvimento. 

Gong Tao 

Embaixador da China em Angola 

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