Presidente do Instituto do RIM denuncia “razões inconfessas” na apreensão da hemodiálise de Benguela

O presidente do Instituto Nacional do RIM, Jesus Rasgado, afirmou, na Segunda-feira (27) que a forma como o governo está a gerir o caso da apreensão do centro de hemodiálise denota razões inconfessas e diz haver manifesta intenção de entregar o centro apreendido a estrangeiros

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República tornou público, no passado dia 24, Sexta-feira, portanto, um Auto de Selagem em que se dá conta da apreensão do Centro de Hemodiálise, unidade erguida no recinto do Hospital Geral de Benguela. 

A acção da PGR, que materializa o programa de combate à corrupção do Presidente da República, João Lourenço, é suportada pela Lei n.o15/18, de 26 Dezembro, conjugado com artigo 14º da Lei nº 02/14, de 10 de Fevereiro, “devendo todas as pessoas abster-se de praticar quaisquer actos não autorizados relativamente ao mesmo”, sublinha o documento a que tivemos acesso, assinado por Wilson Pascoal de Oliveira e Simão Doluca Chaluca, na qualidade de magistrados-instructores. 

Reagindo à apreensão do Centro de Hemodiálise pela PGR, Jesus Rasgado, a quem o Estado deve 9 mil milhões de kwanzas, antes mesmo de ter entrado no assunto em causa, acusou o Ministério da Saúde de estar a tirar a gestão dos centros de hemodiálises a angolanos para, posteriormente, entregar o negócio à gestão de estrangeiros e avança como exemplo os centros de Luanda, Moxico, Cabinda e Lubango. 

Embora o Ministério de Sílvia Lutukuta justifique que a intenção fosse tirar a gestão a entes privados e passar à esfera pública até porque a unidade de Benguela foi construída com fundos públicos – o cenário denota, segundo Rasgado, claramente, intenções “inconfessas”. 

“(…) Este argumento do Ministério esconde alguma coisa. Já se sabe que é a Acail que vai ficar à frente daquilo. Depois está a se falar de empreendedorismo.”, sublinha, em entrevista telefónica, reclamando que esta prática vai empobrecer ainda mais o nacional. 

Segundo fontes do Ministério da Saúde consultadas pelo OPAÍS, a unidade ora apreendida pela PGR, consumiu 200 milhões de kwanzas de fundos públicos. A nossa fonte assevera que, no quadro da expansão e aumento da prestação de serviços no HGB, em 2012, foram construídas várias outras áreas de atendimento, com destaque para as de consulta externa e hemodiálise. 

Entretanto, esclarece uma fonte, sob anonimato, para o caso particular deste último, “ordens superiores”, vindas supostamente de pessoas ligados ao antigo ministro José Van Dunem, teriam desaconselhado o Gabinete Provincial da Saúde de fazer o uso do centro de hemodiálise, porque, alegadamente, se tinha revertido a favor de um ente privado. 

O Governo de Benguela teria reportado o caso imediatamente a Sílvia Lutucuta e esta, por sua vez, teria chamado para si a gestão do dossier e remetido à PGR para a competente investigação, no âmbito da recuperação de activos do Estado, de modo a que o imóvel voltasse à esfera pública. 

Dada a gravidade do caso, e feitas as investigações, a directora Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, Eduarda Rodrigues, decidiu lavrar o competente mandado de apreensão, nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea a), da Lei n.o15/18, de 26 de Dezembro (Lei sobre Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens), conjugado com o artigo 14 da Lei n.o 2/14, 10 de Fevereiro, Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões. 

Como fiel depositário, o documento nomeia o Ministério da Saúde, representado pelo senhor António Zacarias da Costa, director do Gabinete Estudos Planeamento e Estatística do referido departamento ministerial. 

Constantino Eduardo, em Benguela 

error: Content is protected !!