Angola com déficit nos compromissos sobre género nas políticas públicas

Em alusão ao Dia da Mulher Africana, celebrado hoje, 31 de Julho, a especialista em Políticas Públicas Cecília Kitombe defende o engajamento do país na busca de soluções e de políticas públicas eficientes, capazes de responder, a nível local, às necessidades específicas das mulheres

Para a também directora de Comunicação e Advocacia Social da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiental (ADRA), Cecília Kitombe, Angola necessita, com urgência, de avançar com os compromissos assumidos sobre a transversalidade de género nos programas públicos.

De acordo com a especialista em Políticas Públicas, todo esse processo passa pelo envolvimento contínuo das mulheres nas acções de participação e tomada de decisão em programas ou acções inerentes a si.

Referiu que Angola deve garantir o acesso às mulheres aos programas, sobretudo, os de combate à pobreza. Avançou que o orçamento público deve apontar rubricas específicas de atenção às preocupações das mulheres, principalmente as mais vulneráveis.

“Temos que ter uma plataforma que nos permita acompanhar a inclusão das mulheres nas medidas tomadas pelo Executivo. Precisamos todos e todas de interiorizar a necessidade imperiosa de avançarmos com a efectividade das políticas de igualdade de género”, disse.

Sobre as políticas e a legislação sobre a igualdade de género, a fonte afirmou que o país conseguiu, nos últimos dez anos, aprovar e ratificar vários instrumentos nacionais e internacionais que acolhem, do ponto de vista estrutural e documental, as mulheres: Como exemplo, apontou a Constituição da República que consagra o princípio de igualdade de género, a Lei 25/ 11 de 14 de Julho contra a violência doméstica, a Política de Igualdade e Equidade de Género que existe desde 2013, entre outros.

“As questões que se levantam em tudo isso é, qual é o grau de cumprimento desses instrumentos e até que ponto as mulheres são protegidas de forma funcional nos seus direitos? Como e quais mulheres acedem às oportunidades e recursos do Estado? Onde estão? Como vivem? se levarmos em consideração que a maior parte das mulheres em Angola está envolvida com o sector informal, ou seja, a maior parte está envolvida com o mercado, são zungueiras, camponesas, cuidadoras e empregadas domésticas”, salientou.

A especialista questionou, por outra, a eficácia das políticas de igualdade de género no que concerne à sua abrangência e transversalidade, já que muitas das mulheres no país não têm acesso à segurança social e não têm a escolarização necessária para ascenderem a determinados lugares sociais e de empregabilidade.

Os problemas comuns que afligem as mulheres do continente

Relativamente aos principais problemas comuns que afligem as mulheres do continente africano, Cecília Kitombe referiu que, apesar elas vivenciarem experiências diferentes, existem, em muitos países alguns problemas comuns , como o da baixa escolarização, a falta de oportunidades no acesso ao emprego, acesso à terra, à saúde de qualidade e tantos outros.

Apesar destes problemas comuns, a entrevistada disse haver a necessidade de as soluções serem pensadas a nível local. Cada país, de acordo aos seus recursos e necessidades, deve envidar esforços para garantir políticas públicas eficientes, capazes de responder às necessidades específicas das mulheres, através da garantia do acesso à educação, à saúde sexual e reprodutiva, o acesso à terra e ao emprego e outros que sejam necessários para garantir os direitos e uma vida plena às mulheres.

Fez saber que ao longo dos anos a ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) tem construído pontes e alternativas para que os direitos das mulheres sejam garantidos a partir da influência de políticas públicas.

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