Vice-presidente aprecia proposta de bacias hidrográficas

Sob a presidência do vice-presidente da República, Bornito de Sousa, realizou-se, ontem, em Luanda, 31, a III Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas

Durante a sessão deste órgão consultivo permanente do Titular do Poder Executivo, para coordenação e articulação entre os diferentes sectores em matéria de planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos, foi apreciada uma proposta de constituição de Gabinetes Regionais de Bacias Hidrográficas Prioritárias, nomeadamente Catumbela, Cavaco e Coporolo, Cuanza, Queve e Longa e Zambeze.

Uma nota de imprensa enviada OPAÍS refere que se pretende, com essa proposta, fazer uma implementação faseada dos futuros Gabinetes Regionais de Administração de Bacias Hidrográficas, com natureza de Serviços Executivos locais do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH), visando uma gestão mais próxima e operacional dos recursos hídricos a nível regional.

Tal esforço implica a existência de entidades gestoras de proximidade a criar, como são os casos do Gabinete de Administração Regional do Zambeze, do Gabinete de Administração Regional da Catumbela, Cavaco e Coporolo e do Gabinete de Administração Regional do Cuanza, Queve e Longa.

O Conselho foi igualmente informado sobre os projectos estruturantes de combate à seca nas Bacias do Cunene e Cuvelai, na sequência do Despacho do Presidente da República, João Lourenço, de Abril de 2019, que determina a identificação e execução de soluções estruturantes para a região Sul.

Estas medidas que, entretanto, vêm estabelecidas no Plano Nacional de Águas, traduzem-se no reforço dos sistemas de abastecimento de água, construção de barragens para fins múltiplos, bem como o asseguramento de transvazes de caudal e utilização de águas subterrâneas.

Deste modo, está previsto executar três empreitadas nas Bacias do Cunene e Cuvelai. A primeira, já em execução, consiste na instalação do transvase do Cafu e canais adutores associados, nos lotes 1 e 2.

A segunda prevê a construção da Barragem de Calucuve e canais adutores associados, nos lotes 3 e 4.

A terceira consta na construção da Barragem do Ndúe e canais adutores associados, nos lotes 5 e 6, respectivamente.

Bacias transfronteiriças

O Conselho debruçou-se também sobre o trabalho desenvolvido pelas Comissões de Bacias Transfronteiriças, nomeadamente a Comissão Permanente das Águas da Bacia do Rio Cubango/ Okavango entre Angola, Namíbia e Botswana (OKACOM).

Debruçou-se igualmente sobre a Comissão Internacional da Bacia do Rio Cuvelai entre Angola e Namíbia (CUVECOM), Comissão Técnica permanente Conjunta Angola/Namíbia para a Bacia do Rio Cunene (CTPC), Comissão do Curso de Água do Zambeze (ZAMCOM) e a Comissão Internacional da Bacia do Congo-Obangui- Sangha (CICOS).

Durante a sessão foi feito um breve resumo sobre o quadro de responsabilidades da República de Angola a nível dos órgãos executivos das comissões de bacias transfronteiriças, com ênfase para a vice-presidência rotativa do Conselho de Ministros da ZANCON assumida desde Fevereiro de 2020, na pessoa do titular do Ministério da Energia e Águas, e a presidência rotativa da Comissão Técnica da Bacia do Rio Zambeze (ZANTEC), titulada pelo Director Geral do Instituto Nacional dos Recursos Hídricos.

As comissões, coordenadas pelo GABHIC, têm como objectivo consolidar as relações de boa vizinhança com os países ribeirinhos de bacias partilhadas, visando uma gestão optimizada e participada dos recursos hídricos. O GABHIC tem assegurado o apoio técnico e administrativo às comissões multissectoriais representantes da parte angolana.

Distribuição de água

O Conselho Nacional de Águas foi também informado sobre o processo de distribuição de água às populações não abastecidas pelas redes públicas, no âmbito da prevenção à Covid-19, tendo sido feita uma abordagem geral sobre o volume de água distribuída pela EPAL nos meses de Abril e Maio.

Durante este período, foram distribuídos 119 milhões e 136 litros com custos directos de cerca de 35 milhões 40 mil e 280 kwanzas e custos indirectos com logística e a aquisição de materiais de bio-segurança de cerca de 62 milhões de kwanzas.

Nas restantes províncias, em Maio, o volume da água distribuída foi de 134 milhões, 681 mil e 32 metros cúbicos, totalizando um custo de 23 milhões, 428 mil e 227,55 kwanzas.

Durante os meses de Abril e Maio, o custo de água distribuída gratuitamente foi de um total de 264 milhões, 867 mil, e 79 litros com custos directos na ordem de 45 milhões 240, mil, e 007,39 kwanzas.

O Conselho foi também informado sobre a relevante conclusão das obras de sistemas de abastecimento de água em várias sedes municipais.

A sessão, marcada por um momento de homenagem às mulheres membros do Conselho Nacional de Águas, em representação das mulheres africanas, por ocasião do 31 de Julho, Dia da Mulher Africana, serviu ainda para a apresentação de José Gomes de Andrade Ambriz, que assume o cargo de Secretário Permanente do Conselho Nacional de Águas.

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