Da Economia Informal para a Economia Formal

Foi no dia 27 de Julho que o executivo anunciou a implementação de projectos para a transição da economia informal para a economia formal. Confesso que saltei de alegria e percebi naquele instante quanto trabalho há por fazer, pois o mercado informal é vasto.

Tenho estado a debater e a enaltecer as nossas zungueiras. Mas a verdade é que o nosso mercado informal é composto por vários actores comerciais.

Convém realçar que em 2018, o PAPE (Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade) aprovado pelo Presidente angolano, previa que o Governo iniciasse os procedimentos para retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola.

Outra ferramenta, mas com pouco uso (http://www.pape.gov.ao/#program), talvez porque a sua divulgação seja nula e/ou o processo de apoio e incentivo às acções não estejam a ser bem aplicados no terreno.

Uma crítica ao site do PAPE: além do site não estar actualizado face à nova fase em que vivemos, (o paradigma mudou, quer queiramos quer não) na secção “Programas” é notória a falta de informação que caracteriza cada programa; darei dois exemplos tirados do portal do PAPE:

Empreendedorismo:

Destinado a desenvolver capacidades empreendedoras e de gestão, incentivando a criação de novas empresas com ideias inovadoras e de uma forma sustentada, permitindo a criação de novos postos de trabalho.

Micro-Crédito

Complementar e ou subsidiar os candidatos ao acesso ao microcrédito, sem garantia e com taxa de juros bonificada. Nenhum destes programas consegue informar o “cidadão informal” tendo em conta o decreto presidencial 113/19, sobre quais os elementos que devem suportar para que possam estar inseridos nestes programas.

A única forma de incentivar o comerciante informal é fornecer-lhe todas as ferramentas, não apenas em sites como também na divulgação presencial (coordenada com as administrações dos municípios). Tal posicionamento fará com que o candidato se interesse e talvez até possa tornar-se ambicioso para chegar ao objectivo que cada programa oferece.

E volto a insistir nas questões que servem para base de dados e tratamento estatístico:

a) Levantamento de cada actividade/comércio e a partir daí criar formações direccionadas (à medida);

b) Todas as formações serem e estarem devidamente certificadas. Todos os programas mencionados pelo PAPE sugeriam que no momento da candidatura o Nano-Empresário(a) deveria preencher um formulário exemplo (por mim sugerido no último artigo tendo em conta algumas questões como)

a. Declara o imposto sobre as suas vendas?

b. Já teve acesso a alguma formação sobre o tema fiscal afecto à venda de rua / ambulante?

c. Conhece a lei do comerciante de rua – Lei 7/04 artigo 4?

d. Já teve formação sobre os seus deveres e obrigações face à sua actividade comercial? Prometi, que traria um pouco da opinião sobre a importância da “formação sobre os deveres e obrigações face à actividade comercial.”

Creio que este ponto deve ser articulado numa acção “única” que envolva um esforço grande de alguns ministérios entre eles os da Justiça, Finanças, Comércio e Transportes e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, para que o resultado tenha êxito e o seu impacto possa conduzir e orientar o mercado de rua, transformando os “informais” em “formais”.

Proponho que se comece por um grupo exemplo (um case study, em inglês) por uma classe que pertence ao sector informal de rua, não importa qual a actividade comercial, mas que se faça desse grupo um exemplo sucesso para Angola.

Enfim, se tiver que pegar desde o meu primeiro artigo até ao último diria que temos matéria para desenvolver e abordar mais questões técnicas, que possam ajudar todos os agentes envolvidos nesta nova estratégia que será implementada na transição da economia informal para a economia formal, e ter a esperança que em breve o nosso comerciante informal, passe a ser um potencial Nano Empresário(a) devidamente credenciado e valorizado.

Assim irei fazê-lo, voltarei ao meu primeiro artigo e desenvolverei cada um deles tecnicamente (da teoria à prática).

#Fiquem em casa

Kénia Camotim
Economista

 

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