A última decisão do comité de política monetária

O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA) enquanto entidade coordenadora da Política Monetária esteve reunido no dia 28 de Julho de 2020, tendo avaliado os indicadores reais e monetários da economia e tomados as decisões que concorram para uma maior estabilização dos preços e promoção do crédito na economia.

No seguimento da última reunião, realizada em Maio de 2020, o CPM decidiu manter as principais taxas de juro de referência, tendo a Taxa BNA se fixado em 15,5% o mesmo nível desde Maio de 2019, e o rácio de reservas obrigatórias mínimas se fixado em 22% para a moeda nacional e 15% para a moeda estrangeira, os mesmos níveis desde Outubro de 2019 e início da série histórica, respectivamente. 

O posicionamento do CPM foi sustentado pelo desempenho apurado nos níveis de preços, nas perspectivas de crescimento da economia e sobre o desempenho das contas externas. 

Para o primeiro indicador, a taxa de inflação, o CPM ressaltou que em Junho a inflação situou-se em 22,62%, na variação homóloga, um aumento de 5,68 p.p. face ao mesmo período de 2019, não obstante ter desacelerado 0,2 p.p. em termos mensais para 1,74%. 

Desta análise, o CPM concluiu que os preços dos produtos alimentares têm contribuído para a tendência ascendente do índice de preços globais, tendo se fixado em 27,87%, em termos homólogos, o nível mais elevado desde Fevereiro de 2018. Destaca-se que a taxa de inflação média prevista no Orçamento Geral do Estado Revisto 2020 foi fixada em 25%. 

Para o segundo indicador, a taxa de crescimento real da economia, o CPM revelou que a mesma apurou uma contracção de 1,8% em termos homólogos no Iº trimestre de 2020, segundos dados do Instituto Nacional de Estatística, sendo que das medidas disponibilizadas para dar suporte à economia, num esforço para atenuar os impactos da propagação da COVID-19 sobre a economia nacional, com realce para a linha de liquidez de 100 mil milhões Kz para o sector produtivo e a linha de liquidez para o sector financeiros de igual montante renovável trimestralmente, têm apresentado um desempenho positivo. 

Relativamente, às contas externas, o CPM, avançou que as Reservas Líquidas se fixarem em 10,41 mil milhões USD, enquanto as Reservas Brutas situaram-se em 15,58 mil milhões USD, em Junho, o que permite a cobertura de até 11,76 meses de importação. 

As medidas de liberalização do mercado cambial têm contribuído para a gestão das Reservas, através do processo de depreciação da moeda que até a fecho do segundo semestre tinha acumulado uma depreciação de 16,7% se comparado a taxa de câmbio do Kwanza face ao dólar no fecho de 2019. 

Paralelamente, o CPM decidiu introduzir a taxa de custódia sobre o excesso de liquidez, um instrumento que poderá contribuir numa melhor gestão da liquidez no sistema e na melhor redistribuição da mesma no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e, por arrasto, numa melhor afectação do crédito à economia real. 

A decisão do CPM, poderá ter sido motivada pela evolução positiva que as Reservas Livres dos Bancos Comercias junto do Banco Central, que entre Dezembro de 2019 e Junho de 2020, aumentaram 136,3%, o maior incremento em termos semestrais na série histórica do BNA, apenas comparável com o aumento de 102,8% apurados entre Dezembro de 2016 e Junho de 2017, numa conjuntura em que a economia tivera contraído 2,6%, a taxa de inflação fixou- se em 41,95%, enquanto as taxas de câmbio estavam fixadas em 165,903 Kz/USD com altas expectativas de depreciação. 

O aumento nunca antes apurado poderá reflectir um posicionamento mais cauteloso dos bancos comerciais face ao actual contexto desafiante de contracção económica, reduzida poupança interna e a manutenção do processo de depreciação cambial. 

Assim, com a decisão, que terá uma regulamentação própria, poderá contribuir para uma maior distribuição da liquidez no MMI, redução da pressão sobre o mercado cambial e impulsionar o crédito à economia, com possíveis efeitos sobre o crescimento da economia. 

Por fim, o CPM reforçou o seu comprometido em continuar a avaliar e a monitorar todos os determinantes da inflação na economia e agir em conformidade para que as mesmas se mantenham em níveis compatíveis e o poder de compra seja preservado, sendo que remarcou a sua próxima reunião para o dia 28 de Setembro de 2020. 

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