SINPROF acusa MED de violar Decreto Presidencial

O Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) considera a circular nº 26/2020, datada de 28 de Julho, uma autêntica humilhação a todos os professores de Angola. O seu responsável em Benguela, Domingos Manuel, sublinha que muitas actividades prescritas no documento não são inerentes à actividade de docência, exemplificando com a organização de salas

O secretário provincial do SINPROF em Benguela, Domingos Manuel, alertou, ontem, que a referida circular do Ministério da Educação viola o Decreto Presidencial n.º 242, sobre o estado de calamidade pública.

O sindicalista explicou que no quadro da hierarquia legal, uma circular nunca se sobrepõe a um Decreto Presidencial, agravado com o facto de as escolas não disporem de condições de bio-segurança.

Muitos professores, independentemente do sindicato a que pertençam, estão a manifestar descontentamento na sequência da circular n.º 26/2020, do Ministério da Educação, que orienta os professores e funcionários administrativos a compareceram, desde ontem, nos locais de trabalho para desenvolverem, de outras actividades, a organização dos processos individuais dos alunos e dos funcionários.

Os professores deverão ainda proceder à organização e classificação dos arquivos das escolas, organização das salas de aula de acordo com as orientações sanitárias em matéria de bio-segurança, elaboração de cartazes publicitários sobre a pandemia da Covid-19 e as medidas de bio-segurança.

Os sindicatos, em nome dos seus filiados, discordam categoricamente da posição manifestada pelo departamento ministerial dirigido por Luísa Maria Alves Grilo, que sustentou a sua tese no artigo 137. º da Constituição, que fala sobre os poderes delegados pelo Presidente da República, e no disposto no artigo 4º do Decreto Presidencial n.º 17/18, de 25 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico do seu pelouro.

Segundo o documento a que este jornal teve acesso, não se deverão apresentar no local de trabalho os professores e funcionários que fazem parte do grupo de riscos declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Encontram- se nesta condição os doentes, portadores de doenças crónicas e os maiores de 60 anos. A decisão, sublinha o documento, vai vigorar enquanto durar a suspensão das actividades lectivas.

Luísa Grilo diz que deste modo se pretende adoptar medidas alternativas que permitam a manutenção das actividades pedagógicas e dos serviços mínimos e “a capacitação, em serviço, dos professores nas escolas primário e secundário”.

Livro pode ser um meio de contágio

Entretanto, esses argumentos administrativos não convencem os sindicalistas. Para Manuel, as actividades elencadas na circular da titular da Educação deixam muito a desejar, pelo facto de algumas das tarefas não serem da responsabilidade dos professores.

“Aqui mesmo, a Escola de Formação de Professores, (é) a única que dispõe é de água e lixívia”, lamenta o sindicalista, para quem o livro pode ser um meio de contágio.

Bastante crítico nas suas declarações, o líder sindical considera uma humilhação para os professores, justificando, porém, que muitas das actividades prescritas no documento não têm respaldo, porquanto uma boa parte de escolas no país não dispõe de biblioteca.

Segundo salienta, os processos individuais dos alunos, como orienta igualmente a ministra, já foram todos organizados no princípio do ano lectivo e diz que esse facto é, curiosamente, do conhecimento do Ministério.

“Quanto à questão das carteiras, tem o pessoal administrativo. O quê é que o professor vai lá fazer?”, questiona ao órgão de quem emana a orientação.

Por sua vez, o presidente da Federação dos Sindicatos de Angola, José Joaquim Laurindo, reprova igualmente a posição do Ministério da Educação e defende um encontro, ainda que por vídeo- conferência, em que se poderia discutir melhor o assunto, de modo a que a reclamação dos professores seja atendida por quem direito.

O responsável sindical prossegue, referindo, contudo, que não se está a falar de uma empresa com 30 e tal trabalhadores, mas, sim, de um departamento ministerial cuja estrutura suporta mais de 230 mil funcionários. “Como é que você vai querer pôr as pessoas todas nas aldeias?”, questiona.

Constantino Eduardo, em Benguela

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