Ministério da Economia passará a relatar actividades semanais

O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) decidiu divulgar à imprensa, duas vezes por semana (Terças e Quintas-feiras ), as actividades realizadas, de modo a evitar especulações de preços nos produtos nacionais e dar a conhecer os principais projectos económicos

O secretário de estado para a Economia, Mário Caetano João, fez o referido anúncio no quadro das actividades ligadas à continuidade da gestão do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), o crédito, o aumento da produção nacional e o acesso ao mercado interno. “Uma das actividades que mereceu o foco do ministério foi o portal do consumidor, que visa apoiar os produtores nacionais. Além disso, a instituição registou 123 novos produtores interessados em aceder ao crédito. Deste número, 87 projectos foram aprovados, totalizando 180 projectos e 20 desembolsados”, explicou. 

Segundo o responsável, ainda sobre o apoio aos produtores, a terceira fase do projecto que se reflecte na constituição do dossier de crédito é que mais constrangimentos traz aos serviços de diferentes certificados, tal como certificados não devedores do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), certificados não devedores da Administração Geral Tributária (AGT), alvarás comerciais e títulos de concessão de terra. 

“Temos verificado excessos de burocracias e ajudamos o empresariado a ultrapassar estes entraves. Por exemplo, na semana transacta apoiamos oito empresas a adquirir o certificado não devedor do INSS, 19 a ultrapassar os requisitos dos certificados não devedores da AGT, sete empresas a adquirirem o alvará comercial e estamos a tratar com os governos provinciais para a resolução de 192 pedidos ligados ao título de concessão de terra”, disse. 

Mário Caetano João avançou que, além dos desembolsos dos projecto do PAC, o Ministério acompanha a execução física dos mesmos. Na semana passada, foram visitados dois empreendimentos: um em Malanje e outro em Luanda. Por outro lado, é preciso diminuir a burocracia excessiva ligada ao comércio internacional, protecção dos interesses minoritários, protecção do crédito, a recuperação de empresas e insolvências e execução de contratos. 

“Estamos a activar a primeira sala especializada em matéria comercial e direitos de propriedade intelectual, e esta semana acontece a reunião entre o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, o governador do BNA e o órgão que tutela os tribunais para dinamizar a sala em matéria comercial”, explicou. 

Em relação ao crédito à economia, Mário Caetano João informou que há 66 novos projectos aprovados, equivalentes a Kz 7.5 mil milhões, Kz 400 milhões foram desembolsados. Quanto ao alívio económico, registou-se um total de Kz 2 mil milhões desembolsados. No que concerne ao PAC, não houve projectos aprovados ou desembolsados e o programa conta com 4 mil milhões em reserva. 

No alívio económico igualmente não houve projectos aprovados ou desembolsados e registou desembolso de Kz 71 mil milhões e a linha do Touch Bankc também não registou projectos aprovados ou desembolsados. Ao nível do PAC, existem três projectos por aprovar no valor de Kz 16 mil milhões, enquanto o alívio económico Kzs 55 mil milhões e Kz 800 mil milhões da linha do Touch Bank. 

“Tivemos uma cerimónia de assinatura de protocolos de entendimento com cinco novos bancos que decidiram entrar para o PAC com disponibilidade de Kz 30 mil milhões. Actualmente, contamos com 14 bancos e Kz 227 mil milhões”, disse. 

Contou ainda que ocorreu um encontro com intuições do Estado, concretamente o Ministério da Indústria e Comércio, Agricultura e Pescas com o apoio da FAO, no sentido de desenvolver uma actividade que visa trazer um novo paradigma no sector da agricultura por contrato. O evento, que contou com 400 participantes divididos entre a função pública e o sector privado, prelectores nacionais e internacionais, abordou temas ligados à garantia da estabilidade da produção nacional e os preços da produção de vegetais e animais. 

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