“O OGE/2021 será dos mais incertos na legislatura do Presidente João Lourenço”

A proposta de OGE/2021 já está na forja, mas pressionado pelo tempo. Por isso, o professor de Macroeconomia, Yuri Quixina, aponta ‘o erro de previsão, a desaceleração da consolidação orçamental e da reforma estrutural, como principais riscos’

O BNA manifesta preocupação com o impacto do ajustamento cambial no sector produtivo. Para compreender, desenvolve um inquérito. Qual é a sua opinião?

É um exercício muito importante. Estamos a falar de mercado cambial, o cancro da transformação da economia nacional, porque depende muito das importações. Qualquer tomada de decisão de política que o BNA queira fazer, deve reflectir a situação real dos agentes económicos.

É o ajustamento cambial que determina a definição de preços, certo?

Para a economia de Angola, o câmbio é determinante para os preços, na medida em que precisa de importar matéria-prima, bens e serviços. A dependência da função importação tem influenciado os preços. A crise cambial que no país criou oligopólio e monopólio, porque muitos importadores ‘morreram’ e os que ficaram extrapolam os preços.

E ainda sobre o BNA, o seu Comité de Política Monetária decidiu, entre as várias medidas, manter a taxa de juro de referência em 15,50%. Que impacto isso tem sobre a economia?

A reunião trouxe uma novidade interessante. Além de analisar o Índice de Preço no Consumidor, também faz uma análise dos preços dos bens alimentares, que contribui, em grande mediada, para um aumento da inflação. Os preços dos bens alimentares estão a subir acima do IPC, à volta de 30%. E isso pode ultrapassar a perspectiva do Governo, que prevê uma taxa de inflação de 25%. O segundo elemento é a queda das Reservas Internacionais Líquidas.

O terceiro elemento está relacionado à taxa de custódia sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais junto do BNA. Isso é muito grave para o sistema financeiro, porque está-se a esforçar os bancos a concederem crédito sem depósito. Com quedas nos depósitos, taxas de juros não atractivas; Estado na economia e perspectivas negativas, os bancos estão cautelosos e não concedem crédito à economia.

Como compreender a fronteira entre a taxa BNA e a do mercado, cuja diferença é grande?

O mercado não segue essa taxa, o BNA está a dar-se ao trabalho de influenciar. O próprio mercado tem os seus paradigmas e pressupostos de funcionamento.

E o PRODESI tem agora disponível financiamento acima de 227 mil milhões Kwanzas, com a entra de cinco novos bancos ao PAC. O que se pode esperar?

É estratégia desses bancos. Temos que fazer leituras para compreender a atitude dos bancos. Estão a sofrer. Estamos a caminhar para um risco grande de crise bancária, porque os bancos perceberam que em função da ditadura que está a acontecer no mercado financeiro, têm de procurar uma fonte para ‘maguelarem-se’. Resultado: ao invés de conceder crédito aos clientes normais, por falta de garantia, optam por fazer carinho nos programas do Governo. Porque se não concederem créditos no valor de 2% dos seus activos, são multados.

Mas parece uma forma indirecta de financiamento. Se um cidadão submete um projecto, com características definidas no PRODESI, é financiado à mesma!

Sim, porque o Governo é a garantia, com os impostos do cidadão. Os bancos aderem ao PAC para evitarem multas.

E você acha isso perverso?

Não. É estratégico. Se eu fosse bancário faria o mesmo, porque estou a ser perseguido pelo banco central, que não me deixa respirar. Os bancos estão a entregar-se ao Estado porque não têm alternativa. Mas é preciso dizer que os maiores problemas são os custos de produção e operacionais.

A proposta de OGE/2021 tem menos de 45 dias para a sua elaboração. Quais são os principais desafios, considerando as perspectivas económicas globais e locais?

O OGE de 2021 será o mais difícil de se elaborar neste mandato do Presidente João Lourenço, na medida em que a Covid-19 põe em causa o orçamento do próximo ano, por duas razões: primeiro porque a Covid-19 aumentou as necessidades do Governo. A situação é como tivesse passado por nós um sismo.

Mas esse ‘sismo’ ainda não passou. Qual é a segunda razão?

Exactamente. A segunda razão é que a Covid-19 também confinou o OGE/2021, na medida em que os gestores públicos das unidades orçamentais estavam em confinamento nos meses em que começa a elaboração do orçamento, que é Abril e Maio. Com esse prazo curto, a probabilidade de errar nas previsões é maior, porque haverá menos informação para sustentar a previsão.

O orçamento de 2021 será dos mais incertos na legislatura do Presidente João Lourenço, porque corre o risco de ser menos participativo na sua elaboração, em função dos prazos.

Acrescenta-se a isso o facto de ser um ano pré-eleitoral, pois é nesse período que se destroem as economias. A aproximação eleitoral desvirtua o programa de consolidação orçamental e de reforma estrutural, porque tem de sinalizar boa governação.

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