Cerca de 70% dos colégios não paga segurança social dos funcionários

Os dados são da Associação Nacional dos Professores do Ensino Privado (ANPEP) que apontam para a fuga ao fisco por parte de muitas instituições de ensino privado do país. Esta semana arrancou a campanha solidária que visa a recolha de bens não perecíveis para os professores

Para a ANPEP, a falta de pagamento da segurança social faz com que o Estado não consiga, nesta fase, encontrar soluções para os funcionários deste sector que desde o mês de Março está privado dos seus salários.

“A segurança social que os colégios descontam aos funcionários é que ditaria o pagamento de salários nesta fase, mas isto não é possível porque 70% desses colégios não cumpre com esse requisito legal”, disse o coordenador adjunto da comissão instaladora da ANPEP, Adão Canda.

Dos 30% dos colégios que paga a segurança social, a maioria pertence à classe A e poucos da classe B, sendo que a maioria não paga, mesmo descontando nos ordenados dos professores e dos outros funcionários.

Adão Canda fala mesmo em crime de fuga ao fisco para os 70% das instituições de ensino privado que se furta ao pagamento da segurança social dos seus funcionários, apelando a uma investigação das entidades competentes.

Para o interlocutor, a falta de cumprimento da segurança social prejudica o Estado, impedindo- o de dar assistência aos colégios nesta fase da Covid-19.

A ANPEP entende que muitas instituições não têm a contabilidade organizada e há má gestão da parte de muitas, razão pela qual, muitos não conseguiram honrar sequer com um mês de salário para com todos os funcionários, nesta fase de pandemia da Covid-19.

Para esta associação de defesa dos direitos dos professores, a pandemia da Covid-19 veio mostrar a desorganização de muitos colégios e a forma como eles usavam o dinheiro arrecadado sem sequer pagarem os devidos impostos.

Manifestação

Recentemente, a referida associação anunciou que está em negociação com entidades bancárias para que sejam disponibilizados créditos para o pagamento do salário dos professores, um assunto que envolve também os Ministérios da Educação e Finanças.

Por esta razão, a ANPEP entende que numa fase em que há negociações entre vários actores não há razões para professores realizarem uma manifestação, apesar de ser um direito consagrado constitucionalmente.

“Temos conhecimento que um grupo de activistas cívicos quer se fazer passar por professores do ensino particular para realizar uma manifestação. Para nós, a solução passa pela discussão com o Executivo, por isso, não apoiamos a realização desta manifestação”, disse Adão Canda.

Campanha solidária

Na Segunda-feira, 3, foi lançada uma campanha solidária de recolha de bens não perecíveis e valores monetários destinados aos professores do ensino privado que, desde Março, estão privados dos seus ordenados.

Denominada “Luanda solidária”, ajuda professores do ensino privado. A campanha vai funcionar com pontos de recolha nos nove municípios da capital do país, para minimizar as dificuldades que os professores têm passado.

Informações da ANPEP dão conta que muitos professores em Luanda, Benguela, Huila, Cabinda e Huambo passam por necessidades extremas, existindo casos de quem esteja já a vender os seus bens para comprar alimentos e outros que estão a ser abandonados pelas esposas.

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