PGR apreende máquinas ‘’desviadas’’ da rota da Presidência da República

Quatro camiões, duas bulldozers, motoniveladora, retroescavadora, pá-carregadora, escavadeira e cilindro compactador, meios que representam um investimento público nunca inferior a um milhão de dólares, conforme a apreciação de especialistas do sector, foram apreendidos, há uma semana, por ‘’fortes indícios’’ de crime na distribuição. O processo avança com investigações a dirigentes e a um empresário da construção civil

De Benguela ao Bié, oficiais dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) seguem os rastos de equipamentos para construção civil que a Presidência da República pretendia colocar na reabilitação de estradas secundárias e terciárias, distribuídos a um operador privado mediante esquemas com contornos fraudulentos, soube-se de fontes judiciais.

Enquanto investigadores trabalham no Planalto Central para colocar mãos na maior parte das 11 máquinas em causa, na província de Benguela, de onde saíram os meios, a Procuradoria-geral da República interroga membros do Governo Provincial, com o secretário-geral à testa, no seguimento de um processo assente em ‘’fortes suspeitas’’ de peculato e recebimento indevido de vantagens.

De Aquiles de Carvalho e outros membros do Governo de Rui Falcão, como o chefe do património e o director do Gabinete da Agricultura e Pescas, Job Sequesseque e José Gomes, respectivamente, a PGR quer saber por que razão os meios foram entregues à empresa CCJ, também sob investigação, sem concurso público.

Houve, segundo as nossas fontes, uma inversão de marcha em relação a um plano que levou a concurso tractores agrícolas e autocarros, que também se encontravam na Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares (UPIP).

Em breves considerações, o sub-procurador-geral da República Titular de Benguela e da Comarca, Carlos Santos, confirma a investigação, mas realça que não deve avançar detalhes sobre um processo-crime ‘’em fase bastante embrionária’’.

Para lá do atropelo à legislação sobre a contratação pública, há, segundo fonte governamental, o esvaziar de uma iniciativa presidencial, como é a reparação de vias para viabilizar o escoamento de produtos do campo para as cidades, lembrado, recentemente, por João Lourenço como prioridade.

Confrontado com o termo de entrega a que tivemos acesso, o secretário-geral do Governo Provincial, Aquiles de Carvalho, confirmou que o seu nome surge como representante da entidade que distribuiu os equipamentos, mas salientou que ‘’nada tem que ver com isso’’.

Facturar à grande sem gastar um cêntimo

Com os meios que recebeu, sem concorrência, a empresa CCJ– Cardoso e João Construções, LDA executou obras públicas que renderam largos milhões de Kwanzas, principalmente no quadro do Plano Integrado de Intervenção Municipal (PIIM), já com financiamento garantido, como se sabe.

É o argumento que as nossas fontes usaram na análise aos ‘’avultados prejuízos’’ para o Estado, que, mesmo a incentivar privados, como aconteceu nos concursos para os tractores e autocarros, pode ir reembolsando o investimento.

O sócio gerente da empresa, Carlos Cardoso, que também confirma a investigação em curso, vem sublinhando, aliás, que este plano está a evitar males maiores no sector da construção em Angola, tirando centenas de empresas do sufoco financeiro agudizado pela Covid-19.

Detentor de uma recheada carteira de obras nas províncias de Benguela e do Bié, Cardoso, igualmente presidente da Associação dos Industriais da Construção de Benguela, explica que este expediente da justiça resulta de uma denúncia de ‘’gente desinformada, que procura distorcer a realidade das coisas’’.

O empresário revela que não esperou que fosse chamado e que, num final de semana, foi ao SIC prestar todos os esclarecimentos.

‘’Digo-vos já que eu não dou comissões a ninguém, isso nunca, e nem o senhor governador é um homem que peça comissões’’, justifica Carlos Cardoso, que assume, mais adiante, ter mandado máquinas da UPIP/Benguela para o seu estaleiro no Bié.

‘’Mas, atenção, porque são meios disponibilizados pelo Ministério da Agricultura’’, reage.

Na óptica do analista político José Cabral Sande, é um bom sinal o facto de a PGR estar a investigar esquemas como estes, prejudiciais para a colectividade.

‘’O governador não pode estar em tudo, é impossível, por isso devem ser responsabilizados os seus colaboradores, os culpados’’, comenta o jornalista.

Mais do que mera coincidência?

Este expediente criminal ocorre, por ironia do destino, numa altura em que a classe produtora, a pensar na abertura de acessos para grandes fazendas agrícolas, pede ao Governo Provincial de Benguela equipamentos como os que acabam de ser apreendidos pela PGR.

‘’As fazendas, como sabemos, estão votadas ao abandono, muito por culpa da guerra, e é preciso limpar os matagais que impedem a circulação’’, assinala o empresário, que acena com o potencial capaz de dar vida ao interior da província.

Lembrando, sob olhar atento de Rui Falcão, num encontro de auscultação da comunidade, que os jovens precisam de incentivos para o regresso às suas origens, Manuel António disse que os meios, sobretudo bulldozers, são bastante caros.

‘’Por isso pedimos que seja o Estado a desmatar. Durante o conflito, as fazendas acabaram transformadas em matagais, cheias de árvores’’, descreve o homem do campo.

Em resposta, Falcão sugere aos empresários o recurso ao crédito bancário, embora não descarte uma intervenção das autoridades nesse sentido, acompanhada de expropriações.

Num aviso a latifundiários, muitos detentores de 20 ou 30 mil hectares de terra sem produção, refere que o direito à exploração está prestes a ser revogado.

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