Plano Nacional de Desenvolvimento com 70 projectos

Dos 84, o Plano Nacional de Desenvolvimento passa a contar agora com 70 programas cuja implementação terá lugar até 2022, ano em que termina o mandato do actual Executivo

O quadro actual da economia nacional, assim como o impacto da pandemia de COVID-19 obrigaram o Executivo a refazer o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

Ontem mesmo, o Secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, disse que a prioridade no plano revisto vai para acções que visam acelerar o processo de diversificação da economia, sectores da educação, saúde e acção social, garantindo que as verbas serão asseguradas com recursos ordinários do tesouro.

O Secretário de Estado disse que o Orçamento Geral do Estado (OGE) vai, a partir de 2021, financiar directamente os projectos ou acções inseridas no PDN, acrescentando que “actualmente o OGE é um orçamento por funções em que os órgãos do sistema orçamental apresentam os seus programas, projectos e actividades sem ter ligação com os programas do PDN”, explicou.

Alinhamento ao PND

Na sua abordagem, avançou que a partir de 2021 todas tarefas a serem executadas pelos órgãos orçamentais deverão estar alinhadas a um programa inscrito no PDN. Para o Secretário de Estado, trata-se de uma medida que vai permitir um melhor enquadramento.

Milton Reis assegura que assim deixara de haver dispersão de actividades, bem como projectos que não concorrem para alcançar os objectivos do plano. “Trata-se de um exercício difícil, mas que peca por tardia. Devia ter começado este ano”, disse.

O governante fez saber que que nesta fase o Ministério da Economia e Planeamento realizou um trabalho com as Finanças e com órgãos orçamentais, com objectivo de serem incluídos apenas na revisão do plano os projectos que as actividades tenham o financiamento assegurado.

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O Pais

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