Tribunal ordena devolução do bloco 8 do Capari ao Fundo de Fomento Habitacional

O Tribunal da Comarca da Dande ordenou a expropriação das mais de 60 famílias que habitavam no bloco nº 8, prédio 172, da Centralidade do Capari, na província do Bengo, e a sua devolução ao Fundo de Fomento Habitacional (FFH), no prazo de 72 horas, a contar de data em que as partes fossem notificadas.

A decisão resulta de uma providência cautelar de restituição provisória da posse, interposta pelo Ministério Público, em representação do Estado, com base num processo que corre os seus trâmites na Sala do Cível e Administrativo deste Tribunal.

De acordo com a certidão de sentença a que OPAÍS teve acesso, datada de 30 de Julho do corrente ano, foi orientado ao cartório do tribunal para requisitar a força pública, no caso a Polícia Nacional, para assegurar os actos de notificação dos requeridos e de restituição dos imóveis.

O bloco 8 tem 480 apartamentos repartidos em 30 edifícios de um piso. Em declarações a este jornal, um dos moradores afirmou que foram notificados da decisão do tribunal na Segunda-feira e, em resposta, o seu advogado interpôs um recurso com efeito suspensivo junto da mesma Sala do Cível e Administrativo.

Explicou que, enquanto não tiverem resposta, poderão permanecer nos imóveis e que caso o veredicto lhe for desfavorável poderão recorrer ao Tribunal Supremo, por acharem-se no direito de permanecerem nos imóveis que ocuparam ilicitamente.

De acordo com o interlocutor do OPAÍS, que integra a comissão criada pelos moradores para defender os seus interesses diante das autoridades administrativas e judiciais, apesar de terem ocupados as casas de forma ilícita, fizeram investimentos para reporem os materiais que haviam sido vandalizados.

Por esta razão, os moradores manifestaram que auguram que o governo lhes conceda a possibilidade de adquirirem os imóveis em sistema de renda resolúvel, à semelhança do que acontece noutras centralidades.

De realçar que, conforme noticiou OPAÍS na edição de 16 de Maio do corrente ano, alguns moradores optaram por não entrar em “braço de ferro” com as autoridades, abandonando os apartamentos ocupados ilegalmente no bloco 8 desta centralidade constituída por mais de 4.000 imóveis.

Optaram por seguir por este caminho, em função da intervenção da Polícia Nacional e de uma empresa de serviço de segurança. Na ocasião, o coordenador do referido bloco, Paxi da Silva, disse que entre as famílias que habitavam nos 150 apartamentos desocupados, 113 tinham capacidade contributiva, habitavam no bloco há mais de 10 anos e, na sua opinião, deveriam ter um outro tratamento por parte do Estado.

A aludida centralidade tem capacidade para albergar 10080 habitantes, nos mais de 4.000 apartamentos que possui. Os seus edifícios estão subdivididos em 11 blocos, separados pelas vias primárias da urbanização. Possui ainda áreas reservadas à construção desses serviços.

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