Falta de controle das medidas da Situação de Calamidade poderá engrossar corrupção, alertam políticos

Políticos e analistas, ouvidos pelo OPAIS, dizem que não se opõem as multas impostas nesta nova fase de Situação de Calamidade, mas defendem que o Governo deve esclarecer melhor e fiscalizar os valores que serão recolhidos com a penalização dos cidadãos que violarem as medidas que vigoram, a partir de hoje, por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do Decreto Presidencial

No âmbito das políticas públicas sobre as novas medidas impostas pelo Decreto Presidencial, que regula a Situação de Calamidade Pública, que começou a vigorarar a partir de hoje, vozes da sociedade civil alertaram que a falta de fiscalização e de controle dos agentes do Estado, envolvidos na fiscalização das acções de prevenção e combate à Covid-19, poderá favorecer o aumento dos níveis de corrupção no país . O novo decreto impõe novas sanções e aplicação de multas pesadas aos cidadãos incumpridores das medidas. Dentre várias multas que a nova fase do Calamidade Pública impõe, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, deixou claro que quem violar a cerca sanitária ser-lhe-á aplicada uma pesada multa que varia entre os 200 e 250 mil kwanzas, acrescida da obrigação de realização de teste comparticipado pelo infractor.

Já os que forem autuado sem usar a máscara facial, ou usá-la incorrectamente ser-lhe-á aplicada uma multa que varia os 5 e os 10 mil kwanzas. No entanto, os cidadãos que violarem estas medidas, que vigoram por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do Decreto Presidencial, estarão sujeitas ao pagamento destas pesadas penalizações. Políticos e membros da sociedade civil dizem não se opôr as multas definidas nesta nova fase de Situação de Calamidade Pública. A OPAIS, mostram que a grande preocupação prende-se com o modo de como essas multas serão aplicadas e a preparação dos agentes que vão trabalhar para a sua aplicabilidade e o certo encaminhamento das verbas aos órgãos públicos destinados para o efeito. A ideia é evitar que os valores pagos pelos cidadãos não sejam desviados.

Para o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, a ideia das multas é persuasiva, no sentido de tornar efectivo o cumprimento das medidas que é determinante para mitigar a propagação do virus. Mas, o político defende que não seja um mecanismo a ser utilizado de forma isolada, pelo que tem de ser complementado com acções de informação, comunicação e educação que favorecem o cumprimento consciente das medidas. “Pessoalmente, não tenho nada contra as multas se forem aplicadas nesta perspectiva de complementariedade. Pode-se discutir sim o valor fixado e o modo de pagamento para não ser outro buraco aberto para a corrupção dos agentes do Estado envolvidos”, alertou. De acordo com Maurílio Luiele, as medidas de sensibilização e consciencialização, por si só, seriam o ideal, ma o seu efeito leva algum tempo. No caso da Covid-19, refere o político, está-se diante de uma emergência em saúde que demanda de acções de efeito imediato e também uma perspectiva estratégica. “Neste caso, eu diria que sensibilizar e consciencializar é estratégico. Impor multas é táctico”, aponta.

O também deputado diz igualmente concordar com as vozes que se levantam, segundo as quais a criação de brigadas comunitárias, que potenciam o envolvimento das comunidades na resposta a pandemia, seria uma medida a se ter em conta. “As brigadas são bem-vindas. Mas na perspectiva da complementaridade. A aplicação de multas que tem uma força persuasiva maior e, portanto, efeitos e resultados mais rápidos no que diz respeito ao cumprimento das medidas”, esclareceu. Com o prolongamento da Situação de Calamidade Pública e a imposição de novas regras que regulam o Decreto, o ministro de Estado disse que o Executivo prevê a diminuição do número de infecções, mas com o devido engajamento dos cidadãos no seu cumprimento.

É momento do Estado estar com as famílias

Já o director do Observatório Eleitoral Angolano, Luís Jimbo, entende que, ao determinar o valor das multas, o Executivo devia ter em conta o estado e o contexto actual das famílias que é de pobreza acentuada. Jimbo garante que muitos agentes da ordem e defesa, que estarão na frente das cobranças e aplicações destas multas, poderão ver na nova fase do Estado de Calamidade uma oportunidades pra corromper e ter dinheiro fácil. Segundo o analista político, o cidadão tem poucas garantias sobre o destino que será dado aos valores que lhe é multado. “As multas são muito pesadas. Considero ser uma medida dura do Estado no pior momento das famílias”, considerou. Ainda segundo Luís Jimbo, desde os primeiros casos de Covid-19 no país, o Governo angolano tem-se mostrado bastante duro na aplicação de multas, esquecendo-se do reforço das acções de prevenção sobretudo a nível das comunidades. “Há pouca sensibilização dos cidadãos ao contrario da mobilização.

A sensibilização pressupõe o governante ir ao encontro do governado, viver a realidade difícil em que estão as famílias e apoiar a mitigar o dia -a-dia, orientando -as para as boas práticas”, referiu. O director do Observatório Eleitoral Angolano disse ainda que, em muitos casos, o incumprimento das medidas sanitárias é forçado pela pobreza de muitas famílias que, contra todos os riscos, saem às ruas à procura do mínimo para comer. Essa situação, frisou, seria minimizada caso houvesse políticas públicas concretas e reais com vista a acudir as populações mais vulneráveis. “Mais do que multar, é preciso compreender. É necessário apoiar materialmente as famílias com a distribuição gratuita de sextas basicas, máscaras e medicamentos para os doentes de riscos. Este é o momento do Estado estar com as famílias e não apenas multar”, defendeu.

MPLA fala em consciencialização da responsabilidade individual e colectiva

Por seu lado, o secretário para informação do MPLA, Albino Carlos, disse que o foco deve ser o que todos têm de fazer no sentido de preservar o bem vida. Neste sentido, frisou, urge tomar medidas visando impedir a propagação da pandemia e minorar os impactos quer na saúde e na vida das pessoas, assim como na economia e estabilidade social das famílias e das empresas.

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