Caso CCJ: Governo de Benguela demarca-se e atira responsabilidade ao Ministério da Agricultura

O governo provincial de Benguela diz que não favoreceu o empresário Carlos Cardoso, proprietário da empresa CCJ, na entrega de kits de construção civil. O vice-governador provincial para o sector técnico e infra-estruturas, Leopoldo Muhongo, afirma que as autoridades limitaram-se apenas a cumprir uma orientação do sector da Agricultura

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

Os 11 meios, entre bulldozer, retroescavadeira, faziam parte de um kit posto à disposição pela Presidência da República ao Ministério da Agricultura, no quadro de um programa de reabilitação de estradas, para facilitar o escoamento de produtos do campo para a cidade. O governo de Benguela desmente, assim, informações postas a circular segundo as quais teria favorecido o empresário devido a uma suposta ligação deste a um importante membro do governo. O governo de Rui Falcão diz que não há nenhum vínculo entre empresários e governantes. Segundo Leopoldo Muhongo, o governo de Benguela tinha sido notificado pelo Ministério da Agricultura para indicar uma entidade para, contratualmente, se vincular ao departamento ministerial em causa e, deste modo, ficar com os meios.

Em observância à lisura e à transparência na gestão da coisa pública, adianta o governante, direccionou-se uma carta à Associação dos Industriais de Construção de Benguela, manifestando tal pretensão. O responsável prossegue explicando que o governo não sujeitou os meios a concurso público, porque não eram sua pertença: “É uma ceara na qual não nos devíamos meter”, explica. A associação, na qualidade de parceiro do Governo, decidiu indicar o empresário Carlos Cardoso, por alegadamente este reunir as condições técnicas e financeiras para se habilitar aos meios. Nesta perspectiva, de acordo com Leopoldo Muhongo, o governo local teria agido dentro dos marcos legais, à luz da solicitação feita pelo Ministério da Agricultura.

“Não é ético que o próprio Governo que consulta a Associação depois diga que esta não é a pessoa melhor habilitada para ficar com os meios”, garantiu em conferência de imprensa ontem Terça-feira, 11. Depois de o governo ter recebido o resultado da reunião da Associação reflectido em acta, informou, de imediato, ao ministério sobre os passos que tinham sido dados. Seguidamente, continuou o governante, as autoridades solicitaram ao Ministério da Agricultura, no quadro daquilo que são as normas, que estabelecesse a forma de vinculação, quer do ponto de vista do uso dos meios e financeiro como das obrigações. Questionado sobre por que razão é que a Procuradoria-Geral da República tinha entrado em cena, uma vez que, como sublinhava não havia irregularidades no processo, Leopoldo Muhongo, embora não quisesse entrar em pormenor, respondeu que terá sido para garantir a prossecução do interesse público.

Na óptica do Ministério Público, teria havido ilegalidade na entrega dos meios ao empresário Carlos Cardoso e inobservância de alguns pressupostos, daí que tenha decidido abrir um processo e, em sede do qual, ouvido o secretário-geral do Governo, Auquiles de Carvalho, e Job Sequeseque, responsável pelo Património, para a descoberta da verdade material, apurou este jornal. Entretanto, fontes deste jornal revelam que a Procuradoria-Geral da República apreendeu quatro camiões. O empresário Carlos Cardoso, implicado igualmente num processo de distribuição de equipamentos que segue trâmites na PGR, procedeu ao pagamento da primeira tranche, no valor de 71 milhões de kwanzas, e está a exigir de volta os quatros camiões apreendidos pela PGR.

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