Editorial: Alerta presidencial

Jornal OPaís edição 1927 de 12/08/2020

São poucos os momentos em que o Presidente da República se recusa a promulgar uma lei. Pior ainda quando esta mesma lei teve a chancela do partido que dirige. Foi assim durante o consulado do antigo Presidente José Eduardo dos Santos e também não acontece com regularidade no de João Lourenço, que no próximo mês comemora três anos à frente dos destinos do país. Ontem, através do Parlamento, soubesse que o Chefe de Estado está descontente com alguns artigos do Código Penal recentemente aprovado. Por isso, fez chegar ao presidente da Assembleia Nacional as suas ‘reflexões e preocupações’ sobre o documento.

Uma das maiores preocupações é a de que o Código Penal pode não estar alinhado com a visão actual e transmitir uma mensagem equivocada quanto aos crimes cometidos no exercício de funções públicas. O que significa também estar em desacordo com o combate à corrupção e outros males, a principal bandeira do actual Presidente. Outra inquietação prende-se com o artigo 357 e seguintes, em particular os crimes de participação económica em negócio, tráfico de influência e corrupção no sector público’, porque, na visão do Presidente da República, paradoxalmente tendem a estabelecer sanções menos gravosas do que as previstas no Código Penal ainda vigente.

Um código penal mais brando, numa fase em que se procura extirpar os vícios acima mencionados, é o pior sinal que se pode dar aos angolanos. Apesar de serem visíveis determinadas bolsas de resistência em relação ao combate em curso, os novos tempos exigem medidas mais ousadas e persistência no sentido de não se ceder a alguns interesses instalados. E a resposta está na própria nota enviada ao Parlamento, porque a sociedade em geral, no plano legislativo, precisa de uma mensagem clara do comprometimento do Estado angolano, dos servidores públicos e de cada um dos seus cidadãos com o combate à corrupção, à impunidade e às demais manifestações ilícitas que integram o conceito de crime de “colarinho branco”.

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