Sentença do Caso 500 milhões será conhecida Sexta-feira

O juiz da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, João da Cruz Pitra, anunciará na Sexta-feira a sentença do Caso USD 500 milhões, em que está em causa a transferência deste montante de uma conta do Banco Nacional de Angola (BNA) para a conta da empresa Perfectibit, ambas domiciliadas em bancos comerciais em Londres, Inglaterra

O processo tem como arguidos Valter Filipe (ex-governador do Banco Nacional de Angola), José Filomeno dos Santos (antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola), António Samalia Bule Manuel (antigo director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA) e o empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião (proprietário da empresa Mais Financial Service). A sessão retoma um mês depois de o juiz presidente da causa, João da Cruz Pitra, ter suspensa após apresentar e colher as propostas de quesitos (perguntas a que o tribunal é obrigado a responder para fundamentar a sua decisão) apresentadas pelas partes envolvidas no processo, com excepção da assistência do BNA, que nada apresentou a respeito.

João da Cruz Pitra suspendeu a sessão após apresentar e colher as propostas de quesitos apresentadas pelas partes envolvidas no processo, com excepção da assistência do BNA, que nada apresentou a respeito. Os três juízes encarregues deste processo analisaram minuciosamente todos os quesitos e só os que reuniram os critérios legalmente exigidos foram validados e respondidos. De realçar que o representante do Ministério Público, Pascoal Joaquim, considerou, durante as alegações finais, que ficou provado em tribunal que os arguidos cometeram os crimes de que vêm acusados e pronunciados. Razão pela qual, em seu entender, devem ser condenados. A defesa contesta, alegando que os seus constituintes agiram em conformidade com a lei e que não pretendiam tirar dividendos pessoais da operação.

Baseando-se nas provas produzidas, Pascoal Joaquim pediu a aplicação de uma pena não inferior a 10 anos de prisão maior para o Walter Filipe e António Bule Manuel. Em relação a José Filomeno dos Santos e o seu amigo Jorge Gaudens Sebastião solicitou também penas não inferiores a sete anos de prisão maior e que os quatros paguem uma indemnização ao Estado angolano. Para sustentar a sua solicitação, o procurador-geral adjunto da República Pascoal Joaquim defendeu que ficou provado em tribunal que não existiu um sindicato de bancos europeus de primeira linha disponíveis a criar uma linha de financiamento de 30 mil milhões de euros para o Governo Angolano.

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