Yuri Quixina: “A presença do Estado no mercado retira a competitividade”

Professor de Macroeconomia, Yuri Quixina considera a excessiva presença do Estado no mercado como principal factor que inibe a competitividade. O especialista fez esta afirmação no programa economia Real da Rádio Mais, reagindo à aprovação do ‘‘Guia de Concorrência para as Associações Empresariais’.

Catorze programas e mais de 800 projectos foram cortados do PDN por falta de financiamento. A Covid-19 é apontada como o factor agravante do ajustamento…

O PDN não foi paralisado pela Covid- 19. A depressão económica é que paralisou o Plano de Desenvolvimento. Com depressão económica não há recursos para tal. Todo e qualquer projecto que exija grandes financiamentos, mesmo no pré-Covid não havia muito dinheiro para os projectos que estão no PDN. Não é a Covid-19. Tenho dito que não se trata de um Plano de Desenvolvimento, é um plano que foi sufragado nas eleições, para governação. Um Plano de Desenvolvimento Nacional deve ser de meio século ou mesmo de um século. Isso vem confirmar que a Covid-19 desactualizou todos os programas dos governos do mundo. Não é só o do nosso governo. Todos os governos estão a ajustar.

Num dos seis eixos do PDN consta o desafio da criação de 500 mil empregos. Que efeitos esses cortes terão?

O emprego surge em função do sector privado. É o sector privado que deve ter espaço. A questão que se coloca é: há lugar para se reduzir o peso que está na perna dos empreendedores, para a redução dos custos? Isso é fundamental.

O ministro de Estado Para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, reafirmou a aposta do Executivo em melhorar o acompanhamento dos projectos prioritários do Estado, visando a obtenção de melhores resultados na sua execução física e financeira. Essa acção garante a qualidade das despesas?

É uma unidade criada o ano passado e os responsáveis estão a ser nomeados. É reconhecimento de que o acompanhamento dos projectos não têm sido dos melhores, e é fundamental melhorar isso. Mas será que é com mais uma unidade que vai melhorar? Essa é uma questão muito interessante que deve ser reflectida. Normalmente, os projectos são bem executados em função dos concursos públicos. Se esses processos continuarem a ser por via do tráfico de influência, nenhuma unidade de monitoramento poder fazer alguma coisa. Devemos avaliar os resultados e não as intenções.

Qual a sua visão sobre ‘projectos prioritários’?

Projectos prioritários são aqueles que permitem a existência da economia. Agora, se continuarmos a fazer infra-estruturas de consumo, como marginais e estádio de futebol, que o sector privado pode fazer, isso não é prioritário, visando o efeito multiplicador para a economia no longo prazo.

A Autoridade Reguladora da Concorrência aprovou o ‘Guia de Concorrência para as Associações Empresariais’, para promover as melhores práticas de mercado, de acordo com a Lei da Concorrência. É o caminho?

O guia não é condição suficiente para a concorrência no mercado. O problema da economia angolana é que está bêbada com monopólios, oligopólios e duo-pólios. É preciso desmantelar esses fenómenos, porque o poder não está com o consumidor, mas com o vendedor ou o produtor. Promove- se o mercado com a permissão de entrada de mais competidores. Devemos usar a lei da economia, as leis do mercado como chave para promover a concorrência. Estão previstas sanções para reprimir o exercício de práticas anti- competitivas, mediante multas de até 10% do volume de negócios às empresas infractoras. Como punir apenas uma empresa que está no mercado? O mercado não é competitivo. A presença do Estado no mercado retira a competitividade. Primeiro, deve-se promover a competitividade e depois supervisionar se essa competição é saudável ou não, alguém capturou as leis ou comprou o regulador? Quando vender e comprar é susceptível de regulação, o primeiro a ser comprado é o regulador.

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