Ex-administrador do BANC nega estar foragido

António Luís da Graça Gameiro, antigo administrador não executivo do Banco Angolano de Negócios e Crédito (BANC), nega estar foragido em Portugal, afirmando que o seu endereço naquele país é do conhecimento do Tribunal Provincial de Luanda, da Administração da Massa Falida e do Banco Nacional de Angola

António Gameiro, como é mais conhecido, esclarece que exerceu o cargo de administrador não executivo da referida instituição no período compreendido de 2014 a Abril de 2016, reagindo a notícia divulgada por este jornal na edição de Segunda-feira.

“Cessou funções três anos antes do pedido de decretamento de falência do banco”, afirma no documento subscrito pelo seu advogado, enviado ontem a OPAÍS.

 Contrariamente ao que fora noticiado, António Gameiro diz que nunca exerceu o cargo de presidente do Conselho Executivo da referida instituição e que este órgão não existe na comissão executiva.

 “Quanto ao teor da notícia desmente tudo o que lhe diz respeito”, afirmou, sublinhando que as suas funções foram sempre externas à Comissão Executiva e cessaram em 2016. Diz que por ter sido administrador não executivo por período limitado, sem qualquer pelouro, não dava instruções, não representava o banco e nem participava da sua gestão.

Ele garante que cessou as funções quando a instituição ainda se encontrava em pleno exercício da sua actividade. Apesar disso, garante que já interveio no processo de falência que corre os seus trâmites na 1ª Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, apresentando vários requerimentos e documentos disponibilizando-se para apoiar este órgão de justiça em tudo o que seja necessário para a descoberta da verdade material.

Por outro lado, apesar de o tribunal acima referido ter emitido uma carta rogatória às autoridades judiciais portuguesas, acompanhada do respectivo questionário para que os antigos administradores executivos e não executivo do banco, como é o seu caso, prestem informações num tribunal local, António Gameiro diz que esteve devidamente representado pelo seu mandatado judicial nas audiências de julgamento.

“O termo noticioso utilizado, `foragido´, tem uma conotação negativa e que é falsa: o Tribunal, a Administração da Massa Falida, o Banco Nacional de Angola e todos os demais intervenientes processuais conheceu os [meus] contactos, paradeiro e moradas bem como as do [meu] mandatário”, diz.

Luís Gameiro diz ainda que a sua liberdade de circulação não está e nunca esteve limitada. “O processo que está em curso é de âmbito cível, não criminal e visa tão-somente decretar (ou não) a falência do BANC, atendendo à análise da sua solvabilidade e ao incumprimento, pelos accionistas, dos preceitos impostos pelo BNA”, diz.

O banqueiro queixa-se ainda: “não se aceitando a utilização do mesmo para outros fins, ilegítimos, e que se consubstanciam em ataques pessoais à honra e à boa imagem do visado, o qual exerce a sua actividade profissional de forma pública, há mais de 30 anos”. Gameiro garante que todas estas informações estão num suporte documental disponível e que, inclusive, já foi juntado ao processo.

 

A viagem do administrador não executivo e o anúncio do BNA

Segundo apurou OPAÍS, António Luís Gameiro viajou para Lisboa, a capital Portugal, no dia 5 de Fevereiro de 2019, o mesmo dia em que o governado do BNA, José de Lima Massano, anunciou, em conferência de imprensa, a retirada da licença do BANC por ter sido detectado “graves problemas técnicos”.

Na ocasião, o governador do banco central esclareceu que a medida se devia ao facto de o banco não ter reposto o capital social, por via dos accionistas, e ter um deficiente modelo de governação, assim como por apresentar enormes riscos ao sistema financeiro.

Esta decisão havia sido tomada dias antes, a 19 de Janeiro do ano passado, durante uma reunião do BNA. De realçar que o Tribunal de Luanda havia nomeado como representantes especiais do BANC seus acionistas, nomeadamente Kundi Paihama, Banco Económico, S. A. e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, por desconhecer o paradeiro dos antigos responsáveis do Conselho de Administração, indiciados como causadores de um prejuízo financeiro de mais de KZ 40 mil milhões.

 Este banco solicitou um empréstimo ao BNA, poucos meses depois de ter declarado lucros de dois milhões de dólares, referentes ao ano de 2014, período em que António Luís Gameiro era administrador não executivo.

Em declarações ao tribunal, dias antes de morrer, Kundi Paihama declarou que o então Conselho de Administração do BANC abriu escritórios em Portugal, em Novembro de 2013, sem o consentimento da Assembleia Geral, num imóvel localizado na Avenida da Liberdade 252, 1º Andar, 1250-149, em Lisboa, com arrendamento sobrefacturado.

Paihama disse que a gestão do mesmo foi atribuída à esposa de Luís Gameiro. “Ouvi dizer que na representação de Portugal havia uma viatura Mercedes que foi adquirida pelo valor de mais ou menos 400 mil euros”, afirmou Kundi Paihama nos seus depoimentos, segundo uma fonte deste jornal.

Ainda durante os seus depoimentos, à luz do processo nº 2327/2019-A, conforme noticiou OPAÍS na edição de 27 de Julho, o general afirmou ter sido informado, por intermédio de terceiros, que o Conselho de Administração do BANC abriu uma representação no Brasil, alegadamente por pressão do administrador Luís Gameiro.

De acordo com a fonte deste jornal,Paihama contou ao tribunal que, na época, deslocou-se ao Brasil para se inteirar do processo e ordenar o seu encerramento.

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