Tribunal Provincial de Luanda julgou 68 processos sumários da Covid-19 num mês

Os réus foram taxistas, moto-taxistas, vendedores ambulantes e cidadãos desempregados, detidos e julgados por violarem algumas medidas constantes no Estado de Calamidade Pública

O jurista Salvador Freire dos Santos exortou à sociedade a cumprir com rigor as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Interministerial de Combate à Covid-19, para se evitar detenções, julgamentos sumários e pagamentos de multas.

 Salvador Freire, que é advogado e presidente da Associação Mãos Livres (AML) informou que, entre 24 de Junho até 30 de Julho, a instituição que dirige prestou assistência jurídica a 68 cidadãos que violaram as normas estabelecidas no Estado de Calamidade Pública vigente no país.

Deste número, estão vendedores ambulantes, taxistas, moto-taxistas, e cidadãos desempregados, detidos pelas forças de defesa e segurança e todos julgados em processos sumários. Para o pagamento das multas dos seus constituintes, a Associação Mãos Livres conta com o apoio da Organização Não Governamental Open Society e da Ajuda da Igreja da Noruega (NCA, sigla em inglês).

O apoio financeiro das duas ONG à AML, enquadra-se no âmbito de um projecto de Assistência Jurídica a pessoas sem recursos financeiros, assinado em Junho do ano em curso. Em conversa com O PAÍS, à saída de uma audiência na 14ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, o advogado apelou aos cidadãos a pautarem por uma conduta que respeite as orientações das autoridades do país.

 Reconheceu haver atropelo de algumas normas estabelecidas no último Decreto Presidencial sobre o Estado de Calamidade Pública, mas também criticou o excesso de zelo, em alguns casos, das forças de defesa e segurança.

 Sobre a violação das normas, o advogado diz que os seus constituintes alegam desconhecimento das normas vigentes, ao passo outros queixam-se de exagero por parte das forças no terreno.

 Contou que houve um caso num bairro do município de Viana, em que um cidadão foi levado à força a um posto policial pelo simples facto de ter usado incorrectamente a máscara.

 “Era mais sensato chamar a atenção deste cidadão, repudiá-lo e ensiná-lo a usar correctamente a máscara”, disse, salientando ser importante que as autoridades sanitárias e outras associações cívicas continuem a sensibilizar a sociedade sobre o perigo que representa a pandemia da Covid-19.

Salvador Freire justificou que só com a contínua sensibilização será possível evitar a violação do Estado de Calamidade Pública, numa altura em que a contenção de mais casos requer cuidados redobrados, tendo em conta a subida vertiginosa dos números positivos.

 

Assistência jurídica

 Ainda no quadro da assistência jurídica, além de cidadãos julgados em processos sumários, a Associação Mãos Livres está também a prestar apoio aos presos que se encontram detidos, bem como o pagamento de caução a outros que não tenham recursos financeiros para o fazer.

 São homens e mulheres que estão nesta condição, nas distintas unidades penitenciárias do país, com maior predominância em Luanda, onde mais crimes se registam, devido à sua densidade populacional. Segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatísticas(INE), Luanda conta com mais de 7 milhões de habitantes.

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