Caso 500 milhões de dólares: Dia do juízo final

Caso 500 milhões de dólares:  Dia do juízo final

O juiz da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, João da Cruz Pitra, anuncia hoje, no Palácio de Justiça, em Luanda, se ficou ou não provado que os quatro arguidos acima mencionados cometeram os crimes. Valter Filipe (antigo governador do BNA) e António Samalia Bule Manuel (antigo director do Departamento de Gestão de Reservas) foram julgados por supostamente terem cometido os crimes de peculato e burla por defraudação da forma consumada. Já os arguidos Jorge Gaudens e José Filomeno respondem pelos crimes de tráfico de influência e de burla por defraudação. Em causa está o facto de estarem envolvimento numa operação que visava a transferência de USD 1,5 mil milhões do BNA para a esfera de um alegado sindicato de bancos estrangeiros de primeira linha que, em contrapartida, haveria de criar uma linha de financiamento para Angola de 30 mil milhões de euros.

Porém, na data em que o caso foi despoletado, os dois antigos gestores do banco central haviam feito apenas a transferência da primeira parcela do montante acima mencionado. A transferência dos USD 500 milhões da conta do BNA domiciliada no banco Standard Chatered, em Londres, para a conta da empresa de recolha de lixo Perfectibit no banco HSBC, também na capital inglesa. Para recuperar este dinheiro, o Executivo teve que gastar mais de USD 10 milhões, repartidos em mais de USD 8 milhões e mais de 2 milhões de Libras (USD 2 milhões e 600 mil ), segundo revelações feitas em tribunal. O procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, considera que a recuperação do dinheiro e a sua restituição nas contas do BNA não afasta os arguidos dos crimes de que foram acusados e pronunciados, pelo que devem ser responsabilizados criminalmente.

Em seu entender, agravam a responsabilidade criminal de Valter Filipe e António Bule a premeditação, o facto de terem a obrigação de não cometer crime, o facto de ele ter sido pactuado por mais de duas, ter havido a convocação de outras pessoas para o seu cometimento, cometido por mais de duas pessoas, por ter sido cometido com traição, a acumulação de crimes, entre outras. A maioria destas agravantes recaem também sobre Jorge Gaudens e José Filomeno dos Santos. A favor de todos eles pesa apenas como atenuante o bom comportamento anterior e a natureza reparável do dano. O MP espera que Valter Filipe e António Bule, na qualidade de guardiões do BNA com responsabilidades acrescidas, na data dos factos, sejam condenados em cúmulo jurídico a uma pena única não inferior a 10 anos. Já em relação a Jorge Gaudens e José Filomeno que a sanção não seja, em cúmulo jurídico, inferior a sete anos de prisão maior. Atendendo aos graves prejuízos causados à imagem, ao bom nome e à reputação do Estado angolano, o MP espera que o tribunal peça a indeminização do Estado pelos investimentos feitos para recuperar o dinheiro.

Os fundamentos para a condenação na óptica do Ministério Público

À frente da constituição do alegado sindicato bancário estava o Consórcio Mais Financial Service e a Resurce Partnership que, por sua vez, celebrou um acordo de custódia de administração dos dinheiros que seriam transferidos do BNA com a empresa Perfectibit. Para o procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, ficou provado em tribunal que Valter Filipe e António Bule cometeram, em co-autoria material na forma consumada e continuada o crime de peculato. A qualidade de funcionários seniores e altos gestores do banco central de que ambos dispunham, no entender do procurador, deve servir de agravante para as eventuais penas que lhes forem aplicadas por este crime, cuja moldura penal abstracta não deve variar de 12 a 16 anos de prisão maior.

Fundamentou que a lei estabelece que comete o crime de peculato todo o empregado que em razão das suas funções tiver em posse de si dinheiro, títulos de créditos ou efeitos móveis pertencentes ao Estado ou à particular para guardar, despender ou administrar e lhes dá não um destino contrário a estes. Quanto ao crime de burla por defraudação, para o Pascoal Joaquim ambos cometeram em co-autoria material por terem praticados os actos administrativo que possibilitaram a transferência dos 500 milhões do BNA para a empresa Perfectibit. Pesa sobre os arguidos José Filomeno e Jorge Gaudens também este crime por terem apresentado uma carta de intenção supostamente forjada e criarem a “falsa ideia” de criação de um sindicato bancário com intenção de conceder financiamento ao Estado angolano, de acordo com o magistrado do Ministério Público. Por outro lado, o procurador fundamentou que ambos devem ser condenados por tráfico de influência, porque Jorge Gaudens aproveitou a relação de amizade que tem há décadas com José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para obter tratamento privilegiado, fazendo valer os seus intentos. E que José Filomeno convenceu o seu progenitor da viabilidade do projecto.

Valter Filipe Duarte da Silva

Mestre e licenciado em direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa. É especialista em supervisão prudencial bancária. O antigo governador do BNA é membro da Ordem dos Advogados de Angola. No seu curriculum profissional consta uma passagem pela Cidade Alta como assistente jurídico do antigo vice-presidente da República. Foi um dos dinamizadores do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, no qual exerceu o cargo de vice-presidente. Trabalhou também como professor nas Universidades Católica e Lusíada de Angola. Declarou em tribunal ter um rendimento mensal de 4 milhões de Kwanzas. É autor do livro da “O Banco Nacional de Angola e a Crise Financeira”.

José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu”

Foi presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, na data dos factos. Antes, exerceu o cargo de administrador desta organização, tendo sob tutela a supervisão da estratégia de investimento e a gestão da carteira de aplicações. No seu curriculum profissional consta passagem pela empresa Glencore, em Londres, a TURA (Transporte Urbano Rodoviário de Angola), a AAA Serviços Financeiros e o banco Kwanza Invest. Actualmente, está sem rendimentos por fazer parte do leque de cidadãos desempregados, segundo revelou em tribunal.

Jorge Gaudens Pontes Sebastião

O economista é proprietário de sete empresas, designadamente a GPS empreendimentos, Bromangola SA, TranscupSA, Concer SA, Mais Financial Service e Angola G Company. Revelou em tribunal que tem uma avença mensal de cerca de 12 milhões de Kwanzas. Exerceu o cargo de Secretário Executivo do Secretariado Executivo do Conselho Nacional do Sistema de Controlo e Qualidade.

António Samalia Bule

É quadro sénior do BNA. Na data dos factos exercia o cargo de director do Departamento de Gestão de Reservas. Foi descrito em tribunal por José de Lima Massano como um dos melhores quadros que o país tem neste sector. Declarou em tribunal ter rendimento mensal de 1 milhão e 500 mil Kwanzas.