A relação inversa entre a corrupção e o crescimento económico

A corrupção é um problema social que afecta todos os sectores da economia, entretanto, a luta contra a corrupção é considerada prioridade nacional e internacional. Esta luta deve ser o principal desígnio dos decisores políticos, principalmente quando estes estão comprometidos com a redução das ineficiências económicas e o bem estar generalizados dos agentes económicos.

Não é por acaso, que os especialistas da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vão trabalhar em um projeto para reforçar o combate a corrupção em Angola (Ver, Jornal de Angola, quinta-feira,13 de Agosto,p.32).

O estudo sobre o crescimento económico, bem como, a heterogeneidade do crescimento entre países, obriga os economistas a reconsiderar o papel da governação como variável chave para explicação do crescimento económico, contradizendo o modelo de Robert Solow (1956), que refere ao papel da governação como fator exógeno na determinação do crescimento económico.

A literatura teórica e empírica apresentam diferentes conceitos para o fenómeno da corrupção, sendo que, estes convergem no facto da corrupção favorecer uma das partes e prejudicar a outra, bem como, a existência de três termos chaves que caracterizam a corrupção, como Suborno, Desvio de Bens Públicos e o Favoritismo.

Contudo, é imperioso notar que a principal dificuldade enfrentada pelos investigadores é a inexistência de medida única e universalmente aceite para medir a corrupção, por exemplo o Banco Mundial- World Development Indicators, mede a corrupção numa escala de 1 (Um) a 6 (Seis), em que 1 significa baixo nível de corrupção e 6 alto nível de corrupção, enquanto que Transparency International, uma organização dedicada ao combate à corrupção em todo o mundo, mede a perceção de corrupção em diferentes países através da publicação anual de um Índice de Perceção de Corrupção (IPC), que varia entre 0 (Zero) a 10 (Dez), sendo que 0 (Zero) corresponde ao alto nível de corrupção e forma contrária igual a 10 (Dez).

Apesar de existir estudos económicos, como por exemplo: Leff (1964) e Aidt (2009), que evidenciam a relação positiva entre a corrupção e o crescimento económico, fundamentando que a corrupção, permite reduzir a burocracia governamental e impulsiona a realização de negócios que de outra forma não seria possível, além disso, justifica-se também que o combate a corrupção envolve altos custos e os poucos recursos existentes devem ser utilizados em outras necessidades.

Contrariamente, observamos um número considerável de estudos científicos recentes que sustentam a existência de efeitos negativos da corrupção sobre o crescimento económico, como é o caso dos estudos realizados por Asiedu e Freeman (2009), Bai et al. (2013), Kunieda (2014), Ibrahim et al.(2015), Jalles (2016) e Trabelsi e Trabelsi (2020).

A corrupção pode afectar negativamente o crescimento económico principalmente através do canal de investimentos e competitividade das empresas, dado que, ela aumenta os custos para as empresas.

Em ambiente onde prevalece a corrupção alta, os sistemas financeiros são mais fragilizados e instáveis, assim como, verifica-se um número excessivo de risco de crédito (crédito malparado) e forte incapacidade dos bancos em captar as poupanças dos agentes superavitários através de depósitos e conceder créditos aos que realmente necessitam para estimular a actividade empreendedora.

Os interesses pessoais dos decisores políticos provoca distorções no mercado, facilitando a alocação ineficiente de recursos, por exemplo, alocação de recursos para satisfação de necessidades politicas ou mesmo pessoais.

Nenhum país no mundo esta livre do fenómeno da corrupção, no entanto, as características dos países como: má governação, fraca qualidade das instituições, liberdade de imprensa, independência do sistema jurídico e o baixo nível de instrução e educação da população e a impunidade são fatores determinantes na mitigação dos efeitos da corrupção. Importa referir que quando a corrupção é sistemática a efectividade das medidas que visam o seu combate é bem reduzida, sendo que os agentes económicos consentem os eventos anormais como normais.

Segundo a Transparency International (2018 e 2019), Angola, Chad e Congo Brazzavile são os países da África Subsariana que repartiam a posição 165º entre os 180 países analisados, na luta contra a corrupção no mundo, apresentando os índices de percepção da corrupção de 0.19, abaixo da média (0.32) da região da África Subsariana no ano de 2018.

As reformas anti-corrupção e os esforços implementados pelo executivo angolano para efetividade destas reformas, melhoraram a posição de Angola na luta contra corrupção no ano de 2019, passando para posição 146 (+19) e o índice de percepção da corrupção aumentou para 0.26 (+0.07), enquanto que, o Congo Brazaville manteve na mesma posição e o Chad passou para a posição 162 (+3) e melhorou o seu índice de percepção da corrupção 0.20(+0.01).

Para mais detalhes, consulte: www.transparency. org/cpi. Relativamente a o comportamento da taxa de crescimento económico para os três países nos anos de 2018- 2019, verifica-se para Angola e Chad, melhoria na taxa anual de crescimento económico passando de -2.00% para -0.87% e 2.37% para 3.24% respectivamente, enquanto que para o Congo Brazzaville, a taxa de crescimento económico declinou de 1.6% para -0.90. Ver: https://databank. worldbank.org/source/worlddevelopment- indicators#.

Estes números mostram claramente que há relação inversa entre a corrupção e o crescimento económico, por conseguinte, os agentes económicos (Famílias, Empresas e Estado) têm oportunidade de escolher, entre o envolvimento de todos no combate a corrupção para melhorar as condições económicas do país ou prevalecerem com a corrupção e condições económicas degradadas.

É imperioso ter em conta que o sucesso das políticas económicas estão condicionadas as medidas do combate a corrupção.

Msc. João Jungo

Economista

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