Presidente da AN pede mais solidariedade entre os Estados para combater a Covid-19

O presidente da Assembleia Nacional(AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, defendeu ontem, em Luanda, mais solidariedade entre os Estados para ser vencida a pandemia da Covid-19 que assola Angola e o Mundo

Discursando no encerramento da terceira sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional, afirmou que a solidariedade é, neste momento, o elo que se deve defender e activar.

“É isso que temos feito e espero que continuemos todos empenhados neste combate”, disse, sustentando que os tradicionais mecanismos de solidariedade dissiparam-se perante as dificuldades individuais de cada Estado, mesmo nos blocos mais avançados de integração comunitária.

Dirigindo-se aos deputados, membros do Executivo e do corpo diplomático acreditado em Angola, o presidente do parlamento apontou a Covid-19 como estando a causar constrangimentos, de forma transversal, no mundo, em todas as classes sociais e grupos etários “Estamos todos expostos”, sublinhou, salientando que o coronavírus veio destapar e a ensinar novas formas de lidar com os problemas do mundo.

 Disse que este ano parlamentar que ontem encerrou, foi particularmente marcante por causa dos desafios colocados e das soluções que foram obrigados a conseguir, decorrentes da pandemia que assola o mundo.

Para Fernando da Piedade Dias dos Santos, a Covid-19, além de constituir um problema de saúde pública que infecta, todos os dias, milhares de pessoas, debilitou a economia de países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento, e tornou-se num problema de saúde pública.

Para se vencer este desafio, o presidente do parlamento aponta a consciencialização individual e comunitária para que as medidas de mitigação possam produzir os efeitos que se pretendem.

É nesta senda que a Assembleia Nacional, em cumprimento da declaração de Estado de Emergência e de Calamidade Pública, adaptou todos os seus processos administrativos no sentido de cumprir com a sua missão e os objectivos preconizados para esta sessão legislativa, refere.

Assuntos discutidos

 Neste ano parlamentar, segundo o responsável máximo da Assembleia Nacional, foram discutidos vários assuntos na vida dos angolanos, incluindo os das comunidades onde o país está inserido.

 São assuntos relacionados com a segurança, saúde, paz espiritual e social, estabilidade económica e financeira das famílias e das empresas. Informou que, durante esta sessão legislativa, o organismo que dirige procurou deixar a sua impressão digital em todos os processos que visaram criar pressupostos para o desenvolvimento económico e social, alinhando-se aos esforços de todas as forças vivas da nação.

Disse ter havido debates intensos entre os deputados, sobretudo nas discussões tidas como fracturantes, mas os consensos, mesmo difíceis, foram, na sua maioria, alcançados. “ Assistimos a uma completa disponibilidade dos partidos políticos com assento no parlamento em debater os principais assuntos, com espírito de abertura, sentido de Estado e vontade de dialogar”, reconheceu, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Durante esta sessão, que foi antecedida por homenagens a dois astros da música angolana, falecidos, recentemente, por doença, em Lisboa e em Luanda, Valdemar Bastos, e Carlos Burity, respectivamente, reconheceu a determinação dos partidos políticos para que os consensos fossem possíveis.

 Segundo o político, as concertações e os diálogos têm permitido consolidar ainda mais a confiança entre os grupos parlamentares, enfatizando serem esses princípios que fortalecem a democracia e as suas instituições.

“Estamos perante exemplos que justificam referir nesta nossa caminhada de aprendizagem em que a democracia trilha no nosso país”. Neste seu último discurso, desta sessão legislativa, destacou ainda que os assuntos tidos como fracturantes foram debatidos com a maior abertura democrática e o confronto de ideias engrandeceu o desígnio de “ termos uma sociedade livre, amante da paz e defensora da concórdia e da justiça social”.

Diplomas aprovados

No quadro deste espírito, segundo o “número um” do parlamento angolano, foram aprovados na vigência desta sessão legislativa, diplomas que visam tornar a economia nacional mais atractiva, mais dinâmica e mais diversificada na sua oferta de bens e serviços.

No sector da Justiça, explicou que foram aprovados diplomas também relevantes para a justiça penal e outros que vão colocar a “trave-mestra” nos processos de reconciliação nacional e de acesso à cidadania.

No que tange à institucionalização do Poder Local Autárquico foram aprovados um conjunto de leis que vão dar suporte à preparação e realização de eleições autárquicas. Já no plano de relações internacionais, Fernando da Piedade destacou a aprovação do texto de revisão que institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central, o qual considerou como sendo um vector importante para a política externa de Angola.

Fez saber ainda que a Assembleia Nacional continua a fortalecer a sua presença em fóruns internacionais, em grupos de amizade com o mesmo grau de comprometimento.

 Reforma do Parlamento Nesta sessão solene extraordinária, Fernando da Piedade anunciou um plano de reforma e modernização do parlamento, que consistirá na revisão de alguns instrumentos legais que sustentam a acção deste órgão legislador.

Segundo o presidente da AN, foram identificados pontos de estrangulamento na legislação vigente que precisam de ser corrigidos, para se evitar que as “zonas cinzentas” continuem a ser um obstáculo ao funcionamento orgânico.

 “Precisamos de reformar, mas também de legislar matérias para o reforço da capacidade dos órgãos da administração parlamentar, com realce para o estatuto do funcionário parlamentar e o descritivo das suas funções”.

Refira-se que esta sessão legislativa foi aberta a 15 de Outubro de 2019 e contou com a presença do Presidente da República, João Lourenço, que dirigiu uma mensagem ao país sobre o Estado da Nação, nos termos do artigo 118.º da Constituição da República de Angola(CRA).

Deputados satisfeitos

 

Reagindo ao discurso do Presidente da Assembleia Nacional, os deputados da oposição, ouvidos por este jornal, foram unânimes em afirmar que esta legislatura foi a mais produtiva dos últimos três anos.

 Esta é a opinião de Alcides Sakala, do grupo parlamentar da UNITA, que destacou que foram aprovados mais de 100 leis, com realce para o novo Código Penal, o Processo do Código Penal, e alguns diplomas do Pacote Legislativo Autárquico.

Para Sakala, como referiu o presidente do parlamento, a maior parte dos diplomas foram aprovados com consenso, tendo considerado este gesto como “um avanço muito importante”. Deplorou o facto de não ter sido aprovado o diploma que institucionaliza a implementação das autarquias, mas ainda assim, tendo referido haver crescimento do nível de debate na Casa das Leis.

 “O nível de debate subiu porque está-se a pensar mais o país do que os partidos políticos”, afirmou, esperando que a mesma intensidade de discussões voltem a acontecer na próxima legislatura, que abrirá a 15 de Outubro do ano em curso.

Entretanto, pediu ao Tribunal Constitucional que revogue a decisão que proíbe a Assembleia Nacional de fiscalizar as acções do Governo, cujo acórdão é de 2010.

Sobre as autarquias, garantiu que a UNITA vai continuar a pressionar o Governo para que se realize mais cedo quanto possível, já que este ano não será possível, por culpa atribuída ao silêncio de quem decide para se pronunciar sobre o acto. O seu companheiro David Mendes, pensa da mesma forma no que tange ao nível de debate realizado nesta legislatura, apesar de rebater a questão da não finalização das acções do Executivo.

O deputado esclareceu que o que se faz actualmente é uma constatação e não uma fiscalização dessas tarefas, sublinhando ser necessário que o tribunal anule esta decisão. À semelhança dos primeiros interlocutores, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião, em declarações aO PAÍS disse que, duma forma geral, o parlamento esteve acima da média em todos os capítulos.

Deplorou unicamente a situação da realização das autarquias que está marcada por um silêncio “sepulcral” por parte do Governo, apesar da Covid-19.

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