Os consumidores podem confiar em nós!

Durante os anos 70 e 80 do século XX, a ideia dominante era a de que as actividades informais eram um fenómeno transitório e que o progresso técnico acabaria por permitir ao sector formal absorver os trabalhadores informais.

 À medida que o processo de globalização tem vindo a acelerar, posso verificar, entre várias leituras/pesquisas (ao contrário do que inicialmente se admitia) que a dimensão da economia informal tem crescido, nos diferentes sectores de actividade e este fenómeno não me parece que seja temporário.

Se a ambição de tornar o informal em formal, já vem do século passado, há que entender que esta transição não envolve apenas um lado do negócio. Terá que ser uma transição que todos os intervenientes do processo (procura e oferta – informal) “aceitem”.

Não iremos conseguir chegar às bases e às elites, se o processo de aprendizagem tiver como base apenas o uso da Lei e do Poder. Lembro que as elites precisam das bases e as bases das elites (os Clientes precisam das Zungueiras e as Zungueiras precisam dos Clientes).

Não adianta educar os nossos Nano-empresários com a força do braço para fazê-los entender que não é na rua que devem estar. Transformar esta força matriz de economia de rua/sobrevivência numa força económica aliada ao sistema e devidamente informada (ensinada) é o primeiro passo (EDUCAÇÂO).

Quem vende à porta deverá ter o mesmo valor económico daquele que compra à porta, e o papel do executivo (maior agente económico) é crucial neste processo de entendimento entre (procura – oferta / consumidor –fornecedor).

Se olharmos para o ciclo inicial da venda, ele começa à porta das fábricas e os seus clientes principais são as zungueiras, que por sua vez se tornarão vendedoras, num ciclo em que o consumidor final, sou eu e você que está a ler. Então a pergunta que deve ficar sempre em cima da mesa, neste processo é quem é o primeiro que deve estar sensível à mudança do formal para o informal? E qual o meu (enquanto consumidor final) papel fundamental neste processo?

A 90ª Conferência da OIT (2002) centrou a sua atenção na economia informal no contexto do défice de trabalho decente. O conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável (OIT 1999).

Segundo o Relatório sobre o Trabalho Decente e Economia Informal, concentra-se em quatro áreas específicas:

  • Emprego, em particular a ausência de emprego formal que impele os trabalhadores informais para actividades menos remuneradoras e menos produtivas, inúmeras vezes realizadas por conta própria;
  • Direitos, já que a economia informal é o mercado de trabalho onde se regista o maior défice em termos de liberdade de associação, de poder de negociação, de trabalho forçado e de discriminação no trabalho, como consequência da quase total falta de aplicação da legislação e regulamentação laboral;
  • Representação, porque se constata a inexistência ou a fragilidade organizativa das instituições de representação dos trabalhadores informais, o que determina a sua exclusão ou subrepresentação no diálogo social com as instituições formais e com os decisores;
  • Protecção social , uma vez que os trabalhadores informais se confrontam, quotidianamente, com múltiplos riscos em relação aos quais não dispõem de mecanismos de protecção, com a agravante de, muitas vezes, não se encontrarem também contemplados pelos benefícios da protecção social pública (informação dada pela OIT) Tendo em conta estas informações que se referem a uma realidade Global (que todos os países têm vindo a debater) é a oportunidade do Executivo poder ensinar, instruir a sua maior empresária/ cliente (Zungueira).

Se iniciar um estudo com pelo menos seis (6 Zungueiras) vai perceber o efeito multiplicador a médio e curto prazo. Lembremo-nos que estamos a falar de uma classe que tem um elevado grau de vulnerabilidade.

Os operadores informais constituem um universo maioritariamente constituído por mulheres, migrantes, minorias étnicas, jovens e crianças com fracos níveis de literacia (dado extremamente sensível, para traçar um plano que consiga conquistá-los para estarem do lado do executivo).

Ensine-as a terem um papel multiplicador. Como? Criando sinergias entre elas e o executivo, onde elas se sintam responsáveis pelo processo ou se sintam responsáveis pelo sucesso da passagem do informal para o formal. No próximo artigo trarei mais sugestões Gostaria de relembrar que a economia informal ajuda o sistema económico não apenas através do comércio formal mas também pela socialização.

Proteja-se, fique em casa!

Kénia Camotim

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